Integração de cadastros proposta por Flávio pode beneficiar produtores dos EUA e da Argentina

A proposta de Flávio Bolsonaro (PL) de integrar cadastros fundiários e ambientais, guias de trânsito bicho, autorizações de supressão vegetal e dados de monitoramento por satélite em um único sistema levanta preocupações sobre os possíveis efeitos para a credibilidade do agronegócio brasílio no mercado internacional. Para especialistas, a estratégia pode enfraquecer os instrumentos de controle ambiental, prejudicar a imagem dos produtos brasileiros e transfixar espaço para concorrentes, porquê Estados Unidos e Argentina.

Em sua proposta de governo, Flávio defende a integração de informações para simplificar procedimentos, reduzir a burocracia e ampliar o entrada de produtores rurais ao crédito e a programas de pedestal. O candidato afirma que o sistema permitiria diferenciar quem cumpre a legislação ambiental de quem comete infrações, além de facilitar a comprovação da origem da produção.

Para Marina Piatto, Diretora Executiva do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), o projecto é perigoso. “Na teoria, unir os cadastros [do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – e do CAR – Cadastro Ambiental Rural] pode parecer muito inteligente, mas, na prática, é perigoso e a gente coloca tudo a perder, porque são processos distintos e coloca em risco a autonomia das instituições”, analisa.

Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima, declarou, em vídeo publicado nas redes sociais, sua preocupação relacionada ao histórico do pai de Flávio, Jair Bolsonaro, de ataques ao monitoramento ambiental, quando foi presidente (2019-2022). Em seu procuração, Bolsonaro fez diversos ataques ao Instituto Pátrio de Pesquisas Espaciais (INPE), órgão responsável pelo monitoramento do desmatamento no Brasil, por satélite.

Depois que bateu de frente com Bolsonaro, o logo diretor do INPE, Ricardo Galvão, foi destituído e substituído interinamente pelo coronel reformado da Aviação Darcton Policarpo Damião. Galvão é doutor em Física de Plasmas pelo Massachusetts Institute of Technology, nos Estados Unidos, e renomado pesquisador da Universidade de São Paulo. No mesmo ano em que foi destituído, em 2019, Ricardo Galvão foi eleito uma das dez pessoas mais importantes para a ciência pela Nature, uma das principais revistas científicas do mundo.

Na avaliação do ambientalista, a suspicácia em relação aos dados oficiais também compromete a capacidade de resposta do país ao desmatamento. Ele recorda que, diante do aumento da devastação em 2019, o logo presidente Jair Bolsonaro contestou informações divulgadas pelo INPE. “Bolsonaro resolveu culpar o termômetro pela febre. Ele resolveu culpar os dados do INPE”, diz.

Angelo teme que Flávio Bolsonaro retome essa abordagem. “Hoje, o Flávio Bolsonaro quer fazer o que o pai fez. Quer completar o trabalho que o pai não conseguiu de tirar o monitoramento de satélite do INPE, descredibilizar essa secção tão importante da ciência brasileira”, afirma no vídeo.

Marina Piotta enfatiza também que, sem o monitoramento do desmatamento, fica difícil executar as ações de comando e controle e de fiscalização com assertividade e é isso que ajuda a separar quem produz legalmente de quem descumpre a lei. Quando esse controle enfraquece, o problema deixa de ser somente ambiental: torna-se também econômico, porque o mercado perde a capacidade de honrar a produção regular daquela associada ao desmatamento, o que já é uma exigência estabelecida no negócio internacional, porquê na União Europeia.

“Sem isso, vai misturar o mocinho com o bandido e o agronegócio brasílio fica com credibilidade zero. Porque o monitoramento do INPE é o maior do mundo. Se não temos isso, o agronegócio não consegue prometer que aquele resultado não veio de uma superfície desmatada, o que prejudica o mercado porquê um todo”, destaca.

Para Claudio Angelo, o uso dessas informações na formulação de políticas públicas foi importante para conciliar a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico e, por isso, deve ser continuado. “A gente criou uma tecnologia nossa, da Ciência brasileira, que a gente hoje exporta para todo o mundo, de monitoramento de floresta por satélite. O Brasil é o melhor país do mundo hoje em monitorar a floresta por satélite, o INPE faz isso”, explica Angelo.

Ele avalia que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aproveitar o conhecimento científico disponível para orientar decisões, o que levou a resultados positivos. Em média, a Amazônia perdeu 690 milénio árvores a menos por dia sob Lula 3 do que durante o governo de Jair Bolsonaro e, na atual gestão de Lula, houve uma queda brusca no desmatamento e a Amazônia registrou a menor taxa de desmatamento da história.

Para ele, uma eventual perda de crédito nos mecanismos brasileiros de monitoramento e controle ambiental pode trazer consequências econômicas para o próprio setor exportador do agronegócio. “Ao fazer isso, estamos favorecendo os nossos concorrentes: Estados Unidos e Argentina”, diz. O ambientalista alerta ainda para o risco de boicotes e restrições comerciais motivados pela percepção de que o Brasil não controla adequadamente os impactos ambientais de sua produção.

“O nosso agro vai suportar ameaças, vai suportar boicotes, porquê sofreu na idade do Jair Bolsonaro. A gente ainda quer esse problema de imagem que só favorece a nossa concorrência internacional?”, questiona.

Segundo ele, os resultados demonstram que o controle do desmatamento não precisa ocorrer em oposição à expansão da produção agropecuária. “Enquanto o desmatamento estava caindo [no governo Lula], o PIB brasílio subiu porquê não subia em décadas e a produção agropecuária brasileira também subiu”, afirma.

Nos quatro anos de procuração de Bolsonaro, a produção de grãos do Brasil aumentou de 238 milhões de toneladas, em 2019, para 260 milhões de toneladas, em 2022, um aumento de 9,24%. Somente em um ano do governo Lula (2023), esse desenvolvimento foi mais do que o duplo: de 260 para 311 milhões de toneladas, um salto de 19,62%, segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com redução do desmatamento.

Agropecuária mantém firmeza nas emissões pelo segundo ano contínuo

Nesta semana, foram divulgados os dados mais recentes do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (Seeg), mostrando que, depois uma possante queda de 13% em 2024, as emissões de gases de efeito estufa do Brasil caíram mais 6% em 2025, atingindo seu menor valor bruto desde 2018.

Em relação às emissões advindas da agropecuária brasileira, o valor permaneceu praticamente seguro em verificação ao ano anterior, com 626,3 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, uma queda de somente 0,07% em relação a 2024.

Segundo o Imaflora, os dados mostram que é verosímil ampliar a produção agropecuária e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões, desde que haja maior adoção de tecnologias e boas práticas de manejo. Isso porque a produção agrícola brasileira superou R$ 927 bilhões em 2025 e foi a primeira vez que o Brasil rompeu a marca de 100 milhões de hectares de superfície colhida.

“Ficou muito simples nos resultados que a gente reduziu o desmatamento nos últimos quatro anos e, principalmente, no ano pretérito, e ainda conseguimos aumentar a produtividade da agropecuária sem aumentar as emissões de gases de efeito estufa. São dados científicos que mostram que é verosímil produzir mais e exprimir menos. E a base de tudo isso é a transparência, o monitoramento por satélite. Não precisamos retroceder, pra matar a penúria no mundo”, conclui Piotta.

Propostas para a pecuária sustentável

Em seu projecto de governo, Flávio propõe reunir diferentes bases de dados em um único sistema, incluindo informações fundiárias, ambientais, autorizações de desmatamento, trânsito de animais e monitoramento por satélite. A iniciativa, segundo o programa, permitiria provar a origem dos produtos, reduzir a geminação de procedimentos e facilitar a identificação de produtores que cumprem a legislação.

Já o programa de Lula prevê a ampliação da pecuária sustentável por meio da recuperação de pastagens degradadas, do melhoramento genético dos rebanhos, da nutrição bicho de precisão e da rastreabilidade individual dos animais, do promanação ao abate. A proposta também prevê fortalecer a Embrapa e ampliar o uso de tecnologias para soerguer a produtividade e reduzir as emissões de gases de efeito estufa por quilo de mesocarpo produzido.

O governo Lula mantém ainda a meta do Programa Pátrio de Conversão de Pastagens Degradadas de incorporar até 40 milhões de hectares à produção agropecuária sustentável entre 2023 e 2033, sem proceder sobre a vegetação nativa. A iniciativa procura aumentar a produtividade em áreas já abertas, reduzindo a pressão por novos desmatamentos.