Descarte de “canetas de emagrecimento” vira alerta sanitário e trabalhista em condomínios
O progresso do uso doméstico das chamadas “canetas de emagrecimento”, indicadas principalmente para diabetes e obesidade, trouxe um problema taciturno aos condomínios: o descarte irregular de agulhas e materiais perfurocortantes no lixo generalidade. Em Florianópolis e outras cidades, sacos de resíduos domésticos podem esconder objetos contaminados, colocando em risco zeladores, faxineiros, coletores e até recicladores.
Segundo o relato da síndica Janaína Franzon, a popularização do equipamento acabou gerando mais um ponto de atenção para os gestores. Ela conta que em um dos empreendimentos que administra o material já foi, inclusive, encontrado jogado pela lajedo posteriormente a passagem da coleta de lixo.
“O empreendimento tem espaço residencial e mercantil no mesmo multíplice, e as duas áreas utilizam a mesma lixeira. De um tempo para cá, começamos a perceber que os condôminos estavam fazendo o descarte incorreto das canetas junto ao lixo generalidade e a equipe da limpeza do prédio é que tinha que recolher para que não ficasse jogado no pavimento. Uma situação extremamente delicada e arriscada para os colaboradores”, destaca a síndica.
A médica infectologista Renata Zomer de Albernaz Muniz, presidente da Sociedade Catarinense de Infectologia, explica que o problema vai além de um simples ferimento. Segundo ela, quando uma agulha usada é jogada no lixo generalidade, sai do fluxo seguro de resíduos de saúde e passa por etapas porquê coleta, transporte e triagem sem qualquer proteção específica.
“Trata-se de risco de inoculação direta de agentes infecciosos na manante sanguínea, uma das formas mais eficientes de transmissão de patógenos. É um risco taciturno, imprevisível e totalmente evitável”, afirma Renata.
Entre as doenças de maior preocupação estão hepatite B, hepatite C e HIV. A hepatite B, destaca a perito, apresenta cimo risco de transmissão e pode permanecer viável por até uma semana em superfícies. Também há possibilidade de tétano e infecções bacterianas graves.
Passivo trabalhista para condomínios
Além do risco sanitário, o problema pode gerar consequências jurídicas. Legista Alberto Luís Calgaro, perito em recta condominial, explica que o condomínio pode ser responsabilizado civilmente caso um funcionário ou terceiro sofra acidente provocado por agulhas descartadas de forma irregular. “Existe legislação federalista e municipal que trata sobre resíduos sólidos, e obriga a separação e acondicionamento correto de lixo para coleta pública, sujeitando o condomínio a multas que podem ser elevadas, conforme a seriedade do caso”, pontua.
O legista diz que, se a vítima for um empregado do condomínio, porquê zelador ou facilitar de limpeza, o caso pode ser caracterizado porquê acidente de trabalho, com possibilidade de indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de segurança no serviço por 12 meses posteriormente subida médica. Em situações mais graves, porquê redução da capacidade laboral ou contaminação por doença irremediável, pode possuir pena ao pagamento de pensão mensal vitalícia.
Sobre insalubridade, Calgaro relata que o entendimento preponderante da Justiça do Trabalho é que a simples coleta de lixo residencial não gera maquinalmente o suplementar. Porém, se o trabalhador for obrigado a penetrar sacos de lixo ou manusear diretamente resíduos contaminados, a atividade pode ser enquadrada porquê insalubre em intensidade sumo, equivalente a 40%.
Entre as medidas preventivas recomendadas estão atualização dos programas de saúde e segurança do trabalho, fornecimento de EPIs, treinamento das equipes e proibição de lhaneza manual de sacos de lixo pelos funcionários.
“Embora a responsabilidade principal seja do condomínio, o síndico pode responder internamente por preterição ou negligência, caso ignore riscos conhecidos e provoque prejuízos. Sendo assim, é indicado que o regimento interno estabeleça regras claras de descarte e multas para moradores infratores”, comenta o legista.
Porquê descartar corretamente
De tratado com Eduardo Ornellas, gerente de Vigilância Sanitária em Florianópolis, agulhas, seringas, ampolas e canetas injetáveis nunca devem ir para o lixo generalidade. Esses resíduos exigem acondicionamento em recipientes rígidos, resistentes à perfuração, com tampa e identificação.
“Em seguida o uso, o material deve ser guardado com segurança e devolvido ao estabelecimento que forneceu o medicamento, porquê farmácias, clínicas ou unidades habilitadas. Os condomínios normalmente não possuem expertise nem contentores apropriados para o descarte de materiais perfurocortantes”, ressalta Ornellas.
