Depois do desmonte, reconstruir a governança ambiental paulista

A reconstrução da governança ambiental paulista exige mais do que reconstituir órgãos ou reorganizar estruturas administrativas. É preciso restabelecer a capacidade do Estado de planejar o território, integrar políticas públicas e antecipar os efeitos das mudanças climáticas sobre as cidades, a infraestrutura, a biodiversidade e a segurança hídrica.

Ao longo da última dezena, São Paulo perdeu segmento significativa de sua perceptibilidade institucional. O fecho da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.) fragmentou o planejamento metropolitano, dispersou equipes e enfraqueceu um ror técnico construído durante décadas. Também foram reduzidas estruturas de planejamento do Metrô, da CPTM e de outros órgãos responsáveis por políticas territoriais e de infraestrutura.

Na dimensão ambiental, consolidou-se uma atuação cada vez mais concentrada no licenciamento de empreendimentos isolados. O licenciamento é indispensável, mas não substitui o planejamento ambiental. Estudar cada projeto separadamente não permite compreender os impactos cumulativos produzidos pela expansão urbana, pelas grandes infraestruturas, pela exploração econômica do território e pelas alterações do uso do solo.

Os mapas de biodiversidade, segurança hídrica e resiliência climática produzidos para o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE revelam as consequências dessa fragmentação. Eles mostram um Estado profundamente desigual. A Serra do Mar, o Vale do Ribeira e segmento do litoral ainda preservam áreas de maior integridade ecológica e com maior resiliência. Em contraste, extensas regiões do interno, da Macrometrópole Paulista e dos principais eixos urbanos apresentam perda de vegetação, fragmentação de habitats, maior pressão sobre os recursos hídricos e menor capacidade de enfrentar eventos climáticos extremos.

Essas dimensões não podem ser analisadas separadamente. A perda de biodiversidade reduz a produção e a regulação da chuva. A degradação das bacias hidrográficas amplia a escassez, as enchentes e os conflitos pelo uso dos recursos hídricos. A impermeabilização, a supressão da vegetação e a ocupação de áreas vulneráveis aumentam a exposição às ondas de calor, inundações, secas, deslizamentos e incêndios.

A biodiversidade, portanto, não é somente uma agenda de conservação da natureza. Ela constitui infraestrutura importante para o funcionamento do território. Florestas, matas ciliares, várzeas, áreas úmidas, manguezais, restingas, parques urbanos e arborização regulam o clima, produzem chuva, protegem os solos, reduzem enchentes, mantêm a conectividade ecológica e sustentam serviços ecossistêmicos fundamentais para a economia e para a qualidade de vida.

Da mesma forma, a segurança hídrica não depende somente de reservatórios e obras hidráulicas. Depende da proteção das áreas produtoras de chuva, da recuperação de nascentes e matas ciliares, da permeabilidade do solo, da conservação das bacias hidrográficas e da integração entre planejamento urbano, uso do solo e gestão dos recursos hídricos.

A resiliência climática também não pode ser tratada somente porquê capacidade de resposta depois dos desastres. Ela precisa ser construída previamente, por meio de cidades menos impermeabilizadas, ecossistemas mais íntegros, infraestruturas adaptadas e políticas públicas capazes de reduzir vulnerabilidades sociais e territoriais.

O problema é que essas políticas continuam excessivamente compartimentadas. Biodiversidade, recursos hídricos, licenciamento, planejamento urbano, mobilidade, habitação, proteção costeira e adaptação climática são administrados por estruturas distintas, com pouca coordenação e sem instrumentos capazes de estimar seus efeitos conjuntos.

A descentralização do licenciamento ambiental também precisa ser revista. A gestão municipal pode aproximar as decisões do território, mas somente quando acompanhada de equipes qualificadas, normas claras, sistemas de informação, fiscalização e suporte técnico permanente do Estado. Sem essas condições, a descentralização pode transformar-se em mera transferência de responsabilidades.

A reconstrução da governança ambiental paulista deve debutar pela recuperação do planejamento estratégico. Um instrumento médio é a Avaliação Ambiental Estratégica, destinada a examinar previamente os efeitos ambientais, territoriais e climáticos de políticas, planos e programas.

Ao contrário do licenciamento convencional, voltado para empreendimentos específicos, a Avaliação Ambiental Estratégica permite confrontar alternativas, formular cenários, considerar a capacidade de suporte dos territórios e identificar impactos cumulativos antes que decisões de difícil reversão sejam consolidadas.

Esse instrumento deveria ser aplicado a planos metropolitanos, programas rodoviários e ferroviários, políticas habitacionais, concessões, projetos logísticos e energéticos, planos de expansão urbana e alterações relevantes da legislação de uso do solo. Não se trata de fabricar mais burocracia, mas de qualificar a decisão pública, prevenir danos e reduzir conflitos futuros.

Uma agenda de reconstrução deveria também instituir um Sistema Paulista de Infraestrutura Verdejante e Azul, articulando unidades de conservação, remanescentes florestais, parques urbanos, rios, áreas úmidas, várzeas, mananciais e corredores ecológicos porquê uma rede territorial de conservação, segurança hídrica e adaptação climática.

É também necessário fabricar um sistema público de indicadores socioambientais, urbanísticos e climáticos. Cobertura vegetal, impermeabilização, conectividade ecológica, qualidade e disponibilidade da chuva, vulnerabilidade às inundações, exposição ao calor, perda de habitats e capacidade adaptativa devem ser monitoradas de forma permanente e transparente.

O planejamento metropolitano e regional precisa ser reconstruído, recuperando funções antes exercidas pela Emplasa e articulando uso do solo, mobilidade, habitação, saneamento, drenagem, biodiversidade e adaptação climática. Os processos ambientais não respeitam limites municipais e precisam ser enfrentados nas escalas das bacias hidrográficas, dos corredores ecológicos, das regiões metropolitanas e das zonas costeiras.

Também é indispensável fortalecer os conselhos ambientais, os comitês de bacias e os mecanismos de participação social. Governança não é somente consulta pública ao final de processos já definidos. Pressupõe aproximação à informação, debate de alternativas e participação desde a formulação das políticas.

São Paulo já foi referência pátrio em planejamento ambiental, controle da poluição, gestão dos recursos hídricos e construção institucional. Reconstruir essa capacidade não significa retornar ao pretérito, mas restabelecer sua memória técnica e adaptá-la aos desafios do século XXI.

Depois do desmonte, a tarefa médio é substituir a lógica da autorização fragmentada de empreendimentos pela lógica do planejamento integrado do território. Biodiversidade, chuva e clima precisam deixar de ser agendas paralelas para constituir os fundamentos de um novo projeto ambiental para o Estado.

Sem essa mudança, continuaremos licenciando projetos enquanto o território acumula riscos. Com planejamento, avaliação estratégica, informação pública, infraestrutura virente e coordenação regional, São Paulo poderá reconstruir sua capacidade de proteger o patrimônio proveniente e preparar suas cidades e regiões para um clima que já mudou.