saiba o que muda para os condomínios
A Receita Federalista iniciou a transição para o novo protótipo de identificação de pessoas jurídicas no país ao enunciar o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil. A primeira letreiro concedida no formato, que combina letras e números, pertence a uma filial do Banco do Brasil, sob o registro 00.000.000/E08G-12.
A mudança iniciou em 31 de julho e visa prometer a ininterrupção e a disponibilidade do cadastro vernáculo para as próximas décadas, acompanhando o propagação econômico e as adequações operacionais da Reforma Tributária.
O que muda para os cadastros
A implantação do novo sistema não gera impactos burocráticos para quem já está registrado:
• Condomínios e empresas atuais: Mantêm o CNPJ tradicional sem qualquer mudança. Os números antigos continuam válidos e não precisam ser substituídos.
• Novos condomínios: Prédios e empreendimentos registrados a partir de agora poderão receber um CNPJ contendo letras e números nas 12 primeiras posições.
• Emissão gradual: Durante o ano de 2026, a liberação dos novos formatos ocorrerá aos poucos, convivendo com a emissão do protótipo somente numérico até que o limite de combinações vetusto se esgoste.
Atenção para os sistemas de gestão e administradoras
O ponto que requer maior zelo na gestão condominial é a tecnologia. Softwares de gestão, programas de emissão de boletos, sistemas contábeis e plataformas de controle de portaria precisam estar aptos a processar o novo código.
Se as ferramentas utilizadas pelo condomínio ou pela administradora aceitarem somente números, haverá risco de travamento ou recusa ao cadastrar um novo condomínio ou ao contratar fornecedores de serviços (porquê manutenção, segurança e limpeza) que já possuam o CNPJ no protótipo alfanumérico.
Próximos passos para os gestores
A orientação para síndicos e administradoras é verificar com as empresas fornecedoras de software se as soluções de gestão já foram atualizadas para o novo padrão. Essa validação prévia evita falhas no lançamento de notas fiscais, no pagamento de prestadores e na emissão de cobranças.
