Pernambuco foca em carbono e ignora a urgência das áreas de risco
O estado de Pernambuco é pioneiro em relação à legislação de clima, com o Projecto Estadual de Mudanças Climáticas de 2011, a participação uma vez que convidado na London Climate Action Week de 2024, e com presença significativa na COP30. O território conta com um histórico de desastres climáticos, uma vez que as chuvas que mais uma vez atingiram a região no início deste mês, deixando 6 pessoas mortas, mais de 9000 pessoas deslocadas de suas casas e 27 cidades decretadas em situação de emergência. No entanto, as metas climáticas do governo focam em emissões e mercado de energias renováveis, enquanto aquelas relacionadas à prevenção de desastres ainda aparecem de forma tímida.
O Projecto Clima é um instrumento que estabelece diretrizes para orientar o Estado na sua atuação para o enfrentamento às mudanças climáticas em nível pátrio. O documento integra políticas públicas de redução de emissões de gases de efeito estufa, que fazem secção da agenda de mitigação, e políticas de adaptação aos impactos climáticos. A Política Vernáculo sobre Mudança do Clima (PNMC) sugere que as unidades federativas elaborem seus próprios documentos para proporcionar a pronunciação entre as esferas. No Brasil, a consolidação e realização prática desses planos ainda patinam na maioria das unidades federativas.
Um estado em áreas de risco
Pernambuco apresenta historicamente um quadro recorrente de desastres agravados por extremos climáticos, com registros intensos ao longo dos últimos anos. Períodos extremos de estiagem e escassez hídrica atingem tipicamente o Semiárido, ao passo que episódios de chuva intensa castigam áreas urbanas e costeiras. Unicamente em 2025, o estado registrou 135 desastres por seca extrema, atingindo 3,16 milhões de pessoas, e 39 ocorrências relacionadas a chuvas intensas (uma vez que alagamentos, inundações, enxurradas e movimento de volume), afetando 5.514 pessoas segundo dados do Atlas Do dedo de Desastres no Brasil.
Para além dos extremos de seca e chuva, um relatório do TCE-PE publicado em 2024 indica que Pernambuco possui 863.487 pessoas residindo em áreas de risco geo-hidrológico, o que representa 11,6% da população do estado. Recife foi considerada pelo IPCC da ONU a 16ª cidade mais vulnerável ao progresso do mar em decorrência das mudanças climáticas no mundo.
Fábio Ishisaki, assessor de Políticas Públicas do Observatório do Clima, questiona a escolha de priorizar projetos de mitigação, considerando as condições de vulnerabilidade do estado diante das mudanças climáticas. Em nota, a Resguardo Social do Recife declarou que murado de 100 milénio pessoas vivem em áreas de risco. No entanto, o Núcleo Vernáculo de Monitoramento de Alertas e Desastres Naturais (CEMADEN) monitora 206.761 moradores em áreas consideradas suscetíveis a desastres naturais, colocando a cidade em 5º lugar entre as capitais com maior número de pessoas vivendo em áreas de risco.
Pedro Ivo Camarinha, Diretor Substituto do CEMADEN, considera que o impacto associado a eventos meteorológicos tem mais relação com as condições da infraestrutura urbana do que com os eventos naturais em si. “Sempre os impactos são fruto da exposição dos nossos sistemas nessas áreas suscetíveis. A depender da vulnerabilidade desses sistemas, os impactos tendem a ser maiores ou menores.”
Camarinha afirma que as duas agendas devem ser complementares, e destaca a urgência de se trabalhar com políticas de ação concreta para diminuir a emissão de gases do efeito estufa, uma vez que são eles os principais responsáveis pelo aquecimento global, e consequentemente pelo agravamento das mudanças climáticas. No entanto, em relação ao volume de emissões líquidas, o estado ocupa o 19º lugar no ranking pátrio, sendo responsável por somente 1,6% do totalidade emitido pelo país.
Mitigação sem metas: silabário de boas intenções
Ishisaki avalia que mesmo as metas de mitigação apresentam gargalos significativos, alguns deles também encontrados no Projecto Clima Vernáculo. Um dos principais deles é a privação de indicadores específicos, uma vez que porcentagens de redução a ser atingido e cronogramas escalonados de medidas para atingir as metas propostas. O projecto original sequer cita os anos pretendidos.
O Projecto de Descarbonização de Pernambuco (2022) complementa o documento original especificamente no tema de emissões, com metas de redução em 15% até 2025 e 32% até 2035. Apesar de apresentar números, não há um detalhamento do processo que possa ser escoltado e monitorado objetivamente. As cifras do orçamento e suas respectivas fontes de financiamento simplesmente não constam no texto.
O documento mais recente também não apresenta um cronograma concreto para o termo dos fósseis. “Tudo acaba estando à mercê de interesses políticos ou financeiros. Se você não tem prazo, não tem porcentagem, é praticamente uma não meta. É uma silabário de boas intenções”, aponta o profissional do Observatório do Clima. Ou por outra, assinala que o projecto se apoia em tecnologias para o armazenamento de gás carbônico que ainda são amplamente questionadas no meio técnico.
“A resposta ao sinistro tem que ser planejada antes para que o sinistro não ocorra”
O Projecto Estadual de Adaptação e Resiliência Climática de Pernambuco (PEAR-PE) foi anunciado em maio de 2025 e está em temporada de elaboração, com previsão de epílogo até o termo de 2026. Fábio Ishisaki aponta que o Projecto original apresenta medidas de adaptação para áreas urbanas e costeiras de forma pulverizada ao longo de outros pontos, sem ações específicas para áreas vulneráveis ou condições que facilitem a saída de moradores de zonas de risco, por exemplo.
Para a Resguardo Social, não há um planejamento antecipado para desastres com previsão de treinamento da população para situações extremas, ou construção de estruturas fixas e seguras para acoitar famílias em quadro de calamidade. Fábio também labareda atenção para a falta de direcionamento de recursos para efetivação de medidas necessárias no caso de calamidades. “A resposta ao sinistro tem que ser planejada antes, para que o sinistro não ocorra. Se não você vai agir quando alaga, quando desbarranca, quando pessoas morrem. Acaba sendo uma agenda mais reativa do que precaucional”.
A resposta aos desastres também esbarra na politização das estruturas locais: 54,6% dos servidores das defesas civis municipais ocupam cargos comissionados, comprometendo a ininterrupção das ações de prevenção. O vácuo da adaptação acaba sendo preenchido por medidas emergenciais, planos desarticulados entre esferas de governança e iniciativas da sociedade social.
Um exemplo disso é o Ação Inverno, promovido a cada ano pela prefeitura do Recife, que realiza intervenções que buscam minimizar os impactos das chuvas na cidade. O projeto não tem qualquer pronunciação com o Projecto Clima Estadual e, desde 2021, soma R$1,5 bilhão em recursos próprios, federais e captados através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A desarticulação entre as esferas de governo é sentida na ponta. Joice Paixão é coordenadora da organização GRIS Solidário e atua na assistência a comunidades atingidas durante enchentes. Ela explica que em momentos de emergência, as lacunas de diálogo entre as administrações ficam evidentes com informações e orientações desencontradas que acabam prejudicando a população.
Não tem verba pro clima?
O governo de Pernambuco é generoso em projetar os lucros da transição energética. Segundo o Projecto de Descarbonização de 2022, a neutralidade climática é um motor econômico: o documento estima um proveito de R$ 20 bilhões adicionais no PIB estadual e a geração de 100 milénio novos postos de trabalho até 2050.
A intervalo entre as cifras projetadas para a transição energética e a verdade dos territórios é ilustrada pelo caso do Perifa Clima. O projeto, voltado para monitoramento e ensino climática nas comunidades, chegou a ter um convênio assinado com o Estado durante a COP30, com previsão de verba na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o recurso nunca chegou na ponta. “Não saiu porque ficou recluso em disputas políticas. Ficamos com a equipe trabalhando sem receber”, relata Joice Paixão, coordenadora do GRIS Solidário. Para ela, o descaso com projetos de base expõe a real prioridade do planejamento estadual.
O Fórum Pernambucano de Mudança do Clima está com as atividades paralisadas desde 2022. Esse travamento institucional reflete diretamente na asfixia financeira das políticas públicas: sem um fundo climatológico individual que garanta autonomia e firmeza de longo prazo, a realização de instrumentos vitais uma vez que o PEAR-PE fica ameaçada. Em nota, a SEMA comunicou que “Os recursos necessários às ações (da PEAR) serão providos ou contingenciados à medida em que forem sendo implementados.”
Diante desse gargalo, o estado dependeu em 2025 de recursos pulverizados da SEMAS-PE e da APAC, de repasses do Fundo Estadual de Meio Envolvente (FEMA-PE) e de aportes internacionais (Banco Mundial, BID e GIZ) para custear o progresso das energias renováveis no interno e atualizar seu inventário de emissões. Nos municípios o ICMS Ecológico ainda conta uma vez que importante manancial de financiamento. Até outubro de 2025 foram repassados mais de R$107 milhões a 181 cidades aptas.
O chegada aos recursos disponíveis, porém, também revela prioridades políticas. Dados do Ministério das Cidades revelam que, enquanto o programa de Urbanização de Favelas Periferia Viva contratou R$4,7 bilhões para 49 projetos pelo país até o ano pretérito, no estado somente o município de Paulista formalizou financiamento para a comunidade Nossa Senhora de Fátima. Ficaram de fora as 26 cidades que a própria governadora classificou em estado de emergência. O cenário de inércia se repete no programa federalista de Drenagem Urbana: diante de uma risco bilionária de R$5,5 bilhões destinada a combater alagamentos, nenhuma das 77 prefeituras pernambucanas elegíveis aos recursos se habilitou ou pleiteou os empréstimos disponíveis.
“Não tem uma vez que edificar solução climática sem as periferias”
Além das atividades com o GRIS no território, Joice também atua em projetos de transição energética no interno do estado, e em incidência política a nível estadual e pátrio. Transitando entre esses espaços distintos, ela diz perceber o peso do fator econômico na escolha das prioridades de investimento climatológico para cada setor. “É preciso lastrar as questões econômicas, sem prejudicar os territórios, que são historicamente quem menos contribui para a emergência climática, e quem sofre os maiores impactos”, pondera.
Na primeira noite de chuva do início deste mês, em Recife, Joice não dormiu. Ela e sua equipe passaram a noite monitorando a elevação do nível do rio e gravando vídeos, alertando e orientando a população da espaço através de redes sociais e no território. A equipe do GRIS atua na Várzea, bairro tradicional de Recife que tem seu espaço dividido pelas comunidades que margeiam o Rio Capibaribe e a cidade universitária da UFPE.
Joice avalia que os alertas sonoros que a Resguardo Social emite por mensagem tiveram impacto positivo, mas ainda não direcionam a população para os abrigos disponíveis, além de não contemplar aqueles que não possuem um celular. A equipe de voluntários e agentes territoriais têm seus próprios protocolos de segurança: comunicam as previsões, orientam a hora de preparar a “bolsa sobrevivência” (e o que levar nela) e a hora de trespassar de vivenda.
A chuva, que chega primeiro nas casas próximas ao rio, foi potente o bastante para invadir também a espaço da universidade. Joice ilustra o racismo ambiental contando que a luz foi cortada, uma vez que protocolo de segurança, somente no campus universitário. Os moradores das comunidades ficaram expostos a choques elétricos, tendo que pressionar as concessionárias publicamente por providências. “Para quem são esses protocolos de segurança? Não tem uma vez que edificar nenhum tipo de solução climática, se isso não for feito com as periferias”, conclui.
