Governo Lula usa brecha na lei para asfaltar BR-319 em ano eleitoral

Em breve, tratores devem estar trabalhando na pavimentação da polêmica BR-319, no coração da floresta amazônica. Em 13 de abril, o governo Lula lançou quatro avisos de licitação no valor de R$ 1,3 bilhão para pavimentar o chamado trecho do meio da rodovia, valendo-se da lei que flexibilizou o licenciamento ambiental no país. Segundo o governo, as obras devem ocorrer no segundo semestre.

“A teoria é iniciar rapidamente, com mobilizações independentes, aproveitando o verão amazônico e avançando o sumo provável”, disse Fabrício Galvão, diretor-geral do DNIT, o Departamento Vernáculo de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na apresentação do projeto, no final de março.

Inaugurada em 1976 para conectar duas grandes cidades amazônicas — Manaus e Porto Velho —, a rodovia tem 885 quilômetros e atravessa uma das áreas mais preservadas da Amazônia, que abriga 69 territórios indígenas e 41 unidades de conservação. O trecho intermediário da rodovia nunca foi totalmente pavimentado e, depois décadas de descuramento, tornou-se intransitável, principalmente durante a estação chuvosa.

A pavimentação desse trecho de 339 km vem sendo defendida há muito tempo por moradores, políticos e empresários, que atualmente dependem de aviões ou embarcações para se transferir na região. 

No entanto, especialistas alertam que a obra pode aproximar a floresta do chamado “ponto de não-retorno”, transformando-a em um ecossistema muito mais sedento e menos biodiverso.

“Todos os estudos indicam um impacto teratológico no desmatamento da Amazônia, abrindo uma novidade fronteira violenta”, disse Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, organização que foi à Justiça tentar barrar a obra. No final de abril, uma decisão chegou a suspender a licitação, mas foi derrubada poucas horas depois.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (2019 – 2022), a mera promessa de pavimentar a via desencadeou uma corrida de grileiros, fazendeiros e madeireiros ilegais para a região, aumentando a taxa de desmatamento em 140%. 

Segundo um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG), o asfaltamento desencadearia a rombo de diversas estradas secundárias a partir da rodovia, quadruplicando os índices de desmatamento até 2050. Um relatório da Superintendência Regional do DNIT mostra que oriente processo já começou, com a identificação de 26 pontos de entrada ilegais ao longo da estrada.

Segundo os pesquisadores da UFMG, as emissões de gases de efeito estufa do Brasil também aumentariam em quatro vezes, inviabilizando o cumprimento das metas do Brasil junto ao Combinação de Paris. No início de abril, um cláusula publicado na revista Science também alertou que a obra poderia levar ao surgimento de uma novidade pandemia ao progredir sobre “um dos maiores reservatórios zoonóticos do mundo”.

Até portanto, a recuperação da rodovia vinha sendo barrada pelo Instituto Brasílico do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que exigiu estudos detalhados e medidas preventivas antes de conceder a licença ambiental definitiva — uma licença prévia fora concedida durante o governo Bolsonaro, mas está sendo contestada na Justiça.

Porém, no ano pretérito, o Congresso criou a brecha jurídica perfeita para o projeto ao flexibilizar o licenciamento ambiental. A novidade lei, considerada pelos ambientalistas uma vez que o maior retrocesso ambiental do Brasil nas últimas quatro décadas, isenta de licenciamento “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes”. Essa disposição foi vetada pelo próprio presidente Lula, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso.

Sem mencionar diretamente a novidade lei, o subsecretário de sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, afirmou que “a mudança de entendimento permitiu enquadrar essas intervenções uma vez que melhoramentos” e apressar as obras de pavimentação.

O presidente Lula, que concorrerá a um quarto procuração em 2026, defende a pavimentação da BR-319. Foto: Ricardo Stuckert.

Segundo Gabriela Nepomuceno, técnico em políticas públicas do Greenpeace Brasil, isso indica que a pavimentação não só pode sobrevir, uma vez que será feita sem os devidos estudos ambientais. “O licenciamento ambiental não é um mero processo administrativo”, disse. “Existe uma série de análises técnicas que têm a ver com o princípio da prevenção, com as salvaguardas, com as condicionantes que as empresas teriam de apresentar para reduzir o impacto dessa obra.”

Em email à Mongabay, o DNIT afirmou que “o processo de licenciamento ordinário continuará”, mas sem apresentar detalhes.

Para Astrini, no entanto, o governo não pode simplesmente largar o processo de licenciamento ambiental que já está em curso. “Não sei qual vai ser a estratégia do governo em relação a isso, mas a estratégia eleitoral está muito clara”, afirmou. “O governo Lula quer fazer desta obra um mobilizador de votos na região.” 

Em 2025, o governo anunciou um protótipo de “estrada-parque” para a BR-319, com o objetivo de impedir invasões de terreno e proteger a vida selvagem. O projecto incluiria cercas de 4 metros de profundidade para isolar a rodovia, monitoramento eletrônico e 170 passagens de fauna na forma de túneis. O Ibama e a Polícia Federalista teriam postos fixos ao longo da estrada, e o governo converteria terras públicas não destinadas da região em áreas protegidas. Nenhuma dessas medidas foi mencionada no pregão do DNIT, nem no aviso de licitação.

Em 1º de abril, um dia depois de o governo anunciar as obras na BR-319, a Ministra do Meio Envolvente Marina Silva renunciou ao função para concorrer ao Senado nas próximas eleições. Ela vinha resistindo à pressão para apressar o licenciamento ambiental da rodovia. Alguns dias depois, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que também manifestou preocupações sobre a obra, deixou o função para se destinar à sua própria campanha. As duas saídas já eram esperadas em saudação às exigências da legislação eleitoral.

Antes de deixar o função, Agostinho disse em entrevista à revista Cenarium que “o entendimento da equipe técnica do Ibama é que as obras só podem inaugurar depois a desenlace do processo de licenciamento”.

Edição: Lucas Berti

Imagem do banner: Imagem aérea da BR-319, em meio às árvores da Amazônia. Foto: Departamento Vernáculo de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Citação:

Ferrante, L., Schiesari, L., Haddad, C. F., Morellato, L. P., Williams, E., Leão, J., … Hrbek, T. (2026). Amazon infrastructure poses biosecurity risks. Science, 392(6794), 156-157. doi:10.1126/science.aeg1212