o que o “Caso Ouvido” ensina sobre gestão de imagens

O incidente de violência contra o cão Ouvido, na Praia Brava, trouxe uma prelecção fundamental para os condomínios: a valor da gestão profissional de câmeras e do treinamento de portaria.

O que parece um trajo só revela porquê imagens privadas podem se tornar peças centrais em processos criminais e desdobramentos jurídicos complexos.

Na investigação, surgiu um ponto crítico: a suposta filtração a um porteiro, testemunha do caso. Ou por outra, as imagens do giro interno de um condomínio foram cruciais para identificar o suposto responsável do trajo. O uso dessas gravações porquê prova judicial não é novidade, mas reforça que a informalidade porquê o envio de vídeos por WhatsApp ou prints sem controle é um risco jurídico enorme para a governo.

Câmeras de monitoramento captam dados pessoais e devem seguir a Lei Universal de Proteção de Dados. Sem uma política clara de aproximação ou treinamento, o condomínio e seus funcionários ficam vulneráveis. Se o funcionário não sabe porquê agir diante de uma solicitação de imagem, ameaças e filtração, pode expor o condomínio a processos e multas.

O zelo deve ser reduplicado quando as imagens envolvem menores. O Regime da Rapaz e do Juvenil-ECA e a LGPD exigem proteção integral, vedando a exposição indevida. Embora não sejam tecnicamente dados sensíveis, essas imagens exigem o mesmo rigor. Ou por outra, o monitoramento do descumprimento do ECA do dedo é um temos da Agenda Regulatória da Poder Vernáculo de Proteção de Dados para levante ano.

Para prometer segurança jurídica, não basta instalar câmeras. É indispensável ter uma política de privacidade definida, procedimentos internos e treinamento da equipe. O “Caso Ouvido” deixa um recado simples: imagens são dados pessoais e, supra de tudo, são provas que exigem responsabilidade e conformidade lítico.

Valzira Souza Soares
Advogada condominialista, consultora em Privacidade e Proteção de Dados, professora, articulista e palestrante.