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Mais de 4 milénio imóveis rurais se sobrepõem a terras indígenas no Brasil

Mais de 4 milénio imóveis rurais se sobrepõem a terras indígenas no Brasil

  • Dados oficiais estimam que 4.045 propriedades com Cadastro Ambiental Rústico (CAR) se sobrepõem a terras indígenas em diferentes estágios de demarcação, o que preocupa lideranças e indigenistas diante de diversos riscos socioambientais.

  • A estatística corresponde a mais de 2 milhões de hectares de propriedades com CAR, um registro solene que reúne informações para evitar danos ambientais. Muitos proprietários, no entanto, agem no sentido contrário, usando suas terras rurais para a geração de mancheia, abrindo caminho para o desmatamento em territórios indígenas.

  • O cenário preocupa autoridades brasileiras, que buscam regularizar esses territórios para mitigar a pressão sobre terras indígenas. Enquanto isso, órgãos ambientais alegam falta de profissionais capacitados para atender à demanda.

Segundo dados da Procuradoria-Universal da República (PGR), publicados em 2020, há 4.045 propriedades com Cadastro Ambiental Rústico (CAR) sobrepostas a terras indígenas no Brasil. O número corresponde a mais de 2 milhões de hectares em conflito com áreas sob a gestão de povos originários.

O CAR é um registro público obrigatório para imóveis rurais brasileiros e reúne informações que podem servir para o controle, o monitoramento e o combate a eventuais danos ambientais nessas propriedades. No entanto, muitos proprietários agem no sentido contrário, utilizando suas terras licenciadas para fins comerciais com potencial impacto ecológico.

O cenário traz uma série de notícias desfavoráveis em um contexto de preocupação com o progresso da mineração em terras indígenas, enquanto diferentes povos originários brasileiros buscam novas estratégias de financiamento para proteger e guardar seus territórios. Mais ainda, tudo ocorre sob os ecos da COP30, em Belém, marcada pela participação histórica de diferentes etnias sul-americanas — e pela frustração de muitos de seus representantes.

Consultada pela Mongabay, a assessoria de prensa da PGR disse, por e-mail, que o levantamento foi realizado com o objetivo de “provocar a atuação dos procuradores da República que trabalham na temática indígena, visto que a atribuição da 6ª CCR/MPF [6ª Câmara de Coordenação e Revisão] é de coordenar, integrar e revisar a atuação dos membros do MPF nessa temática”.

A crise tem contornos nacionais e, entre todos os estados do Brasil, o Mato Grosso se destaca negativamente: no totalidade, a unidade federativa detém 760 CARs sobrepostos a terras indígenas, superando 1,2 milhão de hectares, segundo dados do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rústico (Simcar) obtidos pela Mongabay.

No coração mato-grossense, na povoado Tatuí, no município de Juara, a respeito de 700 quilômetros da capital Cuiabá, o representante indígena Porokó Kayabi explica porquê essa dinâmica territorial impacta a vida de seu povo. Aos 51 anos, ele vive no sítio com a esposa e seus cinco filhos, e relata a luta de seus ascendentes

Segundo ele, todo o conhecimento que tem sobre sua “terra-mãe” veio por meio das histórias de resistência contadas pelo pai, Canizo Kayabi. Na dezena de 1940, Canizo foi removido da Terreno Indígena Batelão, em Sinop, e levado, a contragosto, para a região do Parque Indígena do Xingu, no nordeste do estado, durante a “Frente de Colonização do Mato Grosso”.

À estação, grupos indígenas foram excluídos de suas terras para dar lugar a projetos econômicos voltados à exploração de recursos naturais no Compacto. O fenômeno, profundamente duvidoso, integrou o programa pátrio batizado de “Marcha para o Oeste”, desenvolvido pelo governo de Getúlio Vargas durante o Estado Novo (1937-1945).

Porokó passou a vida ouvindo os lamentos do pai sobre aquele período, quando a família perdeu as terras de cultivo na TI Batelão, onde os Kayabi plantavam mandioca e banana, além da matéria-prima utilizada na produção do artesanato. “Lá, plantávamos as nossas comidas. A gente não se acostuma à comida dos não indígenas. Também pegávamos a madeira e a taquara [nome popular dado a diferentes tipos de bambus brasileiros] para fazer o nosso artesanato. Hoje, não temos zero disso.”

A taquara é amplamente utilizada na confecção de balaios, cestos e outros itens do artesanato indígena Kayabi. Esses artefatos são considerados fundamentais da Sarau Jowosi, um dos rituais de celebração mais importantes da povoado. O evento tradicional é comumente realizado a partir de julho, ainda que outras aldeias o celebrem em abril, a depender do calendário de plantio e colheita de cada povo.

“A gente quer a Terreno Batelão de volta. Estamos na luta, só tem promessa — e até agora, zero”, disse Porokó à Mongabay.

Indígenas Kayabi produzem itens tradicionais de artesanato. Foto cedida por Porokó Kayabi.

O sonhado volta dos Kayabi à terreno ancião em Sinop, no entanto, esbarra na ocupação preponderante de fazendeiros do Mato Grosso. Atualmente, segundo dados da ONG Operação Amazônia Nativa (Opan), 85% dessa terreno indígena — equivalentes a quase 100 milénio hectares — apresenta registros de CAR. Isso ocorre à margem de uma decisão da Justiça Federalista, de 2016, que reconheceu a TI Batelão porquê propriedade do grupo indígena Kayabi, em conformidade com um processo demarcatório de 2007.

Mesmo assim, os fazendeiros que ocupam a terreno entraram com recurso na justiça e, enquanto a guerra judicial segue em curso, os povos indígenas permanecem sem o devido aproximação ao território, conforme denunciam.

Segundo Ricardo Roble, indigenista da Opan, a longa espera entre as diferentes etapas jurídicas envolvidas na demarcação é vantajosa para os proprietários rurais. “Os invasores levam esse desentendimento à esfera judicial. Enquanto isso não se resolve, utilizam instrumentos porquê o CAR para fazer uso mercantil da terreno”, disse.

Outros dados revelam impasses ambientais preocupantes na TI Batelão: a reportagem identificou pelo menos quatro registros de exploração florestal ou de extração de madeira na terreno indígena, segundo a Secretaria de Meio Envolvente do Mato Grosso (Sema). “Entre 2009 e 2023, a TI Batelão acumulou 59 hectares de superfície ofensiva por desmatamento, dos quais murado de 53% ocorreram em 2023. Desse totalidade, 88% foram registrados em áreas com requerimento de CAR”, disse a Opan, em relatório.

Em Pernambuco, geração de mancheia avança em áreas com CAR

Na Terreno Indígena Fulni-ô, localizada majoritariamente no município de Águas Belas, em Pernambuco, a simultaneidade entre povos da região e propriedades rurais segue uma lógica mais complexa — mas também problemática.

Na dezena de 1920, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) — que, décadas mais tarde, daria lugar à Instauração Pátrio dos Povos Indígenas (Funai) — dividiu o território, de murado de 12 milénio hectares atualmente, em 427 lotes. Morador da TI, o cacique Itamar relata que o foco da distribuição da terreno era a plantação destinada ao sustento. “Cada família ficou responsável por um lote para o trabalho de plantio, cuidando para que não fosse invadido por não indígenas.”

No entanto, sob a mediação do mesmo SPI, indígenas e não indígenas entraram em contato para organizar o arrendamento daquelas terras. Segundo Itamar, muitos dos lotes acabariam nas mãos de pequenos produtores da região, que utilizavam as terras para plantar vegetais em áreas mais próximas à zona urbana. “Eram territórios muito distantes, para os quais a locomoção para trabalhar era difícil para os indígenas”, disse.

Com o passar das décadas, os problemas foram surgindo.

Wilke Torres de Melo, antropólogo e indígena Fulni-ô, concorda que a lavoura familiar responde pela “maior segmento” da atividade agrícola nas terras arrendadas. No entanto, o técnico alerta que “existem, também, vários lotes que são arrendados para a geração de mancheia, com a substituição da Caatinga para a geração de pastagens”.

Boiadeiro tocando a boiada em uma herdade no Mato Grosso. Foto: Christopher Borges Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).

Porquê a Mongabay mostrou em uma reportagem em julho, o progresso da pecuária em territórios indígenas já é uma verdade em outras áreas vulneráveis do Brasil, porquê na Terreno Indígena Arariboia, no Maranhão — que já acena para uma inédita e preocupante legalização da prática para fins de subsistência.

Melo explica que, no território dos Fulni-ô, há um padrão de partilha no uso da terreno: enquanto áreas de serra, dotadas de nascentes, são arrendadas a pequenos produtores, porções de clima mais estéril acabam ocupadas pela atividade pecuária, o que leva à remoção acelerada da vegetação nativa. Há também riscos socioambientais decorrentes de alterações agressivas no bioma.

“Há situações em que é feito o ‘controle’ de mananciais de chuva, porquê na Serra do Comunaty [um conhecido destino de trilhas turísticas]. Pessoas arrendam os lotes e desviam os cursos de chuva, o que compromete o serviço de provisão [hídrico]”, disse o antropólogo.

O surgimento da cidade de Águas Belas no território indígena, no início do século pretérito, por si só, é considerado um contrassenso pelo técnico. “A tensão provocada por esse evento [a fundação do município], sucessivamente, em diferentes momentos, levou os Fulni-ô a seguir para áreas mais distantes.”

Ao longo dos anos, a dissipação geraria novos conflitos na dinâmica de partilha de terras.

Indígenas lutam pela demarcação de áreas ‘esquecidas’

Na povoado Peitudo, próxima à Terreno Indígena Kambiwá, entre os municípios pernambucanos de Inajá, Ibimirim e Floresta, os indígenas são forçados a conviver com os detentores de terras rurais. Lelo Kambiwá, uma das lideranças locais, diz que ainda não há confrontos diretos entre seu povo e os posseiros. Os problemas indiretos, no entanto, crescem pouco a pouco.

“Eles estão cercando e desmatando [o território] para fazer plantio e fabricar mancheia. Nossas matas estão ficando restritas. Nossa fauna e nosso bioma, a Caatinga, vêm sofrendo prejuízos por conta dos grandes desmatamentos”, disse.

Região semiárida no território dos Kambiwá, em Pernambuco. Foto cedida por Lelo Kambiwá.

O cacique Zuca Kambiwá volta um pouco no tempo, descrevendo os dois processos de demarcação de seu território. O primeiro ocorreu em 1978, quando a justiça reconheceu 15 milénio hectares aos Kambiwá; 20 anos depois, o território dobraria de tamanho, conta Zuca, a partir de um novo entendimento judicial. Porém, a luta de seu povo vai além, segundo o encarregado da povoado, e também abrange outras terras tradicionais que permanecem sem demarcação.

O povo Kambiwá cita cinco aldeias não demarcadas, incluindo a Peitudo, cujos limites formam uma risco imaginária a alguns quilômetros da superfície homologada em 1998. Agora, seus representantes lutam pela inclusão desses trechos “esquecidos” em futuros processos demarcatórios.

Planta da TI Kambiwá. Logo inferior, a risco pontilhada curva indica as áreas que os indígenas Kambiwá ainda buscam demarcar. Foto: Google Maps.

Por questão de jurisprudência, porquê no caso do marco temporal, o Supremo Tribunal Federalista determina que a demarcação da terreno é um processo administrativo. Segundo Juliana de Paula Batista, advogada técnico em recta indígena, o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas, por sua vez, envolveria uma lanço menos complicada, mas também importante para a culpa originária e sua luta por terreno.

“As terras indígenas, para serem reconhecidas, independem de qualquer uma dessas fases do processo de demarcação. Isso é uma burocracia administrativa, e a terreno indígena é um estado de indumento. Ela está ali, os indígenas estão ali — logo, ela já é uma terreno indígena com o reconhecimento de todos os direitos que lhe são devidos”, disse, em entrevista à Mongabay.

Batista cita o Item 25 da Lei 6.001/73, conhecida porquê Regimento do Índio, e do qual texto fundamenta essa tese. “O processo de demarcação é meramente declaratório: ele só declara uma situação pré-existente, ele não constitui a terreno indígena.”

Luta pela regularização das terras segue com pontas soltas

Em resposta ao levantamento da PGR sobre os cadastros rurais e os riscos associados à prática, o Ministério Público Federalista de Pernambuco (MPF/PE) instaurou, em 2020, um sindicância social para regularizar os CARs — que somam mais de 54 milénio hectares no estado. Alguns desses cadastros envolvem terras arrendadas, porquê no caso dos Fulni-ô.

Em entrevista à Mongabay, o procurador do MPF em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque, deu detalhes sobre a atuação do órgão diante da presença de áreas com cadastro rústico em territórios indígenas. “Nessa situação [quando há o arrendamento indevido da terra indígena], deve-se identificar de forma mais detalhada para que, depois, seja dada ingresso na ação para que aquela pessoa se retire da terreno indígena”, disse.

O MPF em Pernambuco afirmou, ainda, que “há registros de arrendamento de terras indígenas na Terreno Indígena Pankararu, das cidades de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu”.

Segundo Albuquerque, o MPF já notificou a Escritório Estadual de Meio Envolvente de Pernambuco (CPRH) para regularizar a situação dessas terras; o órgão, no entanto, alega falta de profissionais suficientes em sua equipe técnica para atender à demanda. Enquanto isso, o MPF afirma que já está tomando medidas “para dificultar a vida de fazendeiros em terras indígenas”.

“Nós encaminhamos os CPFs dos proprietários [à justiça], cancelamos as guias de trânsito bicho e bloqueamos a emissão de novas guias [emitidas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, sem as quais a atividade passa a ser proibida]. Quando a gente consegue fazer com que eles não recebam benefícios e incentivos financeiros, cada vez mais dificultamos e inviabilizamos a presença dessas pessoas em terras indígenas”, diz o procurador. Quando os CARs se encontram em situação pênsil, isso também impede a contratação de crédito bancário, o que limita ainda mais o uso mercantil da terreno.

Escola indígena Clóvis Gomes de Sá, na povoado Peitudo, próxima à TI Kambiwá, em Pernambuco. Foto cedida por Lelo Kambiwá.

A Mongabay entrou em contato com as assessorias de prensa da CPRH, em Pernambuco, e da Sema, no Mato Grosso, e enviou perguntas sobre a existência de propriedades sobrepostas a terras indígenas.

Segundo o CPRH, “em relação aos imóveis rurais que foram inscritos no CAR e que se encontram sobrepostos totalidade ou parcialmente às Terras Indígenas (TIs) no estado de Pernambuco, informamos que foram constatados, atualmente, murado de 860 cadastros de imóveis rurais na base estadual, tendo em vista que o sistema do CAR é integrado à base da Funai e outras bases, e que a partir do intercepção de áreas com estas bases, […] todos os imóveis rurais encontram maquinalmente pendentes no sistema”, disse o órgão. “Portanto, estes cadastros encontram-se em diferentes estágios de estudo e de regularização ambiental por segmento do órgão ambiental responsável pela gestão e estudo do CAR, a dependência CPRH.”

O órgão declarou, ainda, que “existem unicamente dois analistas atuantes no setor para atender a toda a demanda da agenda de regularização ambiental do CAR no estado de Pernambuco” e que “entende-se que diante do indumento não seja provável continuar de modo efetivo na solução desta situação, e que se faz necessário para o atendimento desta demanda a constituição de equipe técnica”. Leia a resposta na íntegra aqui.

Já a Procuradoria Universal da República, por meio de sua assessoria, informou que “sugeriu encaminhamentos quanto à possibilidade de regulamentação do procedimento para cancelamento de inscrições de imóveis rurais incidentes em terras indígenas aos procuradores da república em cada estado”. Em outro ponto do documento, o órgão disse que “a partir de 2023, o seguimento da questão foi ampliado para tratar também da sobreposição de imóveis rurais em territórios quilombolas e territórios de povos e comunidades tradicionais”.

Até o fechamento desta reportagem, a Sema não havia respondido às perguntas enviadas pela Mongabay.

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Imagem do banner: Indígena Fulni-ô durante as celebrações do Dia dos Povos Indígenas, em Brasília. Foto: Escritório Brasília via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).





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