A novidade fronteira do delito organizado está na Amazônia

O delito organizado brasiliano deixou de ser um problema doméstico. Hoje, atravessa fronteiras, pressiona governos e entra no radar de disputas geopolíticas. Dos Estados Unidos aos países vizinhos da América Latina, cresce a cobrança por respostas mais duras ao tráfico e às redes ilegais que operam na região. Mas há um ponto cego nesse debate: a Amazônia. É ali que segmento decisiva dessa engrenagem se estrutura, se financia e se expande.

Um novo estudo do projeto Amazônia 2030 mostra por que ignorar esse território é um erro estratégico. A pesquisa, entitulada “Da exploração ilícito de recursos naturais ao tráfico internacional de cocaína: padrões de violência na Amazônia brasileira”, analisa a evolução dos homicídios e sua relação com diferentes atividades ilegais ao longo do tempo. O trabalho é de Leila Pereira e Rafael Pucci, ambos do departamento de Economia da USP; e Rodrigo Soares, da Cátedra Instauração Lemann no Insper. Os pesquisadores relatam porquê, nas últimas duas décadas, a violência nos pequenos municípios da Amazônia Permitido seguiu um caminho ilustre do restante do país. Entre 1999 e 2023, a região acumulou 18.755 homicídios a mais do que teria registrado se tivesse escoltado a trajetória dos demais municípios de pequeno porte. 

No início dos anos 2000, o padrão era semelhante. Municípios pequenos da Amazônia e do restante do Brasil registravam murado de 10 homicídios por 100 milénio habitantes. A partir de 2005, as curvas se separam. Em 2023, esses municípios amazônicos atingem 30 homicídios por 100 milénio habitantes, enquanto o restante do país permanece em torno de 20. A diferença indica que um tanto mudou na forma porquê o delito se organiza e opera na região.

O estudo identifica quatro vetores principais dessa mudança: 

1. Exploração ilícito de madeira; 
2. Grilagem de terras; 
3. Mineração ilícito de ouro; e 
4. Presença de facções ligadas ao tráfico. 

Juntos, esses fatores explicam 18.367 homicídios que poderiam ter sido evitados no período analisado. Os dados não apontam para variáveis isoladas e sim partes de um mesmo sistema econômico ilícito que se fortalece à medida que avança sobre o território, ou porquê os autores preferem invocar: “economia ilícita” .

Ao longo do tempo, esse sistema também mudou de eixo. Até meados dos anos 2000, a violência estava mais associada à exploração ilícito de madeira. Em seguida, ganham peso os conflitos fundiários e a mineração ilícito. Mas é a partir da segunda metade da dezena de 2010 que ocorre a viradela mais preocupante, com o tráfico de drogas e as facções ocupando o meio da cena.

Até 2017, somente 29% das mortes associadas a esses fatores tinham relação com facções criminosas. Entre 2018 e 2023, esse número saltou para 56%. O que antes era um mosaico de ilegalidades locais passou a se integrar a redes nacionais e internacionais, consolidando a região porquê um galeria estratégico do delito organizado.

Esse processo também vem alterando o planta da violência. Municípios que registravam níveis próximos de zero homicídios no início dos anos 2000 passaram a apresentar taxas elevadas. Mais do que disputas locais por terreno ou recursos, o que está em jogo são rotas, controle territorial e integração com cadeias globais do delito.

Os dados mostram ainda que o problema se agrava quando esses fatores se acumulam. Desde 2014, municípios expostos a três ou quatro desses vetores registram aumentos muito mais intensos nas taxas de homicídio. Em média, localidades com quatro fatores chegam a ter mais de 30 homicídios por 100 milénio habitantes a mais do que aquelas sem esses riscos. Ou seja, onde o delito se diversifica, a violência dispara.

Conforme o estudo, entre 2018 e 2023, os quatro fatores combinados explicam murado de 60% do excesso de homicídios na região, o equivalente a aproximadamente 5.500 mortes adicionais. É um número que, por si só, deveria reposicionar a Amazônia no meio do debate sobre segurança pública e soberania.

O Brasil costuma tratar a Amazônia porquê uma agenda ambiental, quando muito porquê uma questão de desenvolvimento regional. Isso já não é suficiente. A depredação da floresta está se tornando uma atividade estratégica para o delito organizado, conectando economias ilegais e ampliando sua capacidade de influência dentro e fora do país. Se o delito organizado virou tema de pressão geopolítica, a resposta brasileira não pode ignorar o território onde ele mais cresce e se reorganiza. A Amazônia é segmento medial desse repto e enfrentá-lo exige mais do que ações isoladas.

O próprio estudo aponta o caminho. Regularização fundiária e fiscalização ambiental continuam essenciais, mas não dão conta do problema sozinhas. É preciso integrar governança territorial, políticas ambientais, segurança pública e controle de fronteiras. É preciso tratar o delito organizado porquê um sistema que conecta diferentes ilegalidades e atravessa escalas, do lugar ao global.

Outro estudo também do projeto Amazônia 2030, “Combater o desmatamento reduz a criminalidade na Amazônia”, comprova porquê a fiscalização ambiental reduz a violência. A pesquisa foi realizada por Rafael Araujo, Vítor Possebom e Gabriela Sett, todos da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP). O trabalho deles mostra que o fortalecimento da fiscalização ambiental, mormente a partir do sistema de monitoramento por satélite DETER, implementado em 2006, reduziu em murado de 15% o número de homicídios na região, o equivalente a 1.477 mortes evitadas por ano. Os resultados indicam que políticas ambientais eficazes funcionam também porquê políticas de segurança pública, com impacto direto sobre conflitos fundiários, expansão de mercados ilegais e atuação do delito organizado nas fronteiras do desmatamento.

Sem isso, o Brasil seguirá reagindo a sintomas enquanto o problema se aprofunda. E a Amazônia continuará sendo não somente um território em disputa, mas um gavinha cada vez mais estratégico nas engrenagens do delito que hoje desafiam o país e ultrapassam suas fronteiras.