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Porquê compras públicas de mantimentos podem ajudar o Brasil a reduzir suas emissões de metano

Porquê compras públicas de mantimentos podem ajudar o Brasil a reduzir suas emissões de metano

O Brasil emite murado de 20,7 milhões de toneladas de gás metano (CH4) por ano e está entre os maiores emissores do mundo. A agropecuária responde por aproximadamente 3/4 das emissões nacionais – sendo que a levedação entérica dos rebanhos bovinos representa 91,9% das emissões do setor. O metano possui proeminente potencial de aquecimento global e contribui com parcela significativa do aquecimento observado atualmente. Em uma janela de 20 anos, o metano tem capacidade de aquecer o planeta 80 vezes maior que a do dióxido de carbono (CO2). Reduzir essas emissões, portanto, é fundamental para a mitigação climática de pequeno prazo. E isso exige transformar dados, análises e metas climáticas em decisões, políticas e ações concretas. 

O novo relatório técnico do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima, reuniu um conjunto de 37 soluções para reduzir as emissões de metano no Brasil em diferentes esferas de ação. Ao longo de seus 14 anos de existência, ao abordar o tema Agropecuária, o SEEG traz enfoque em ações relacionadas à lanço de produção. Neste ano, pela primeira vez, o documento incluiu entre elas uma solução voltada para a lanço de consumo, ao recomendar o consumo de mantimentos de menor emissão uma vez que estratégia de mitigação da crise climática. 

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A solução “Consumo de mantimentos de menor emissão”, apresentada pelas organizações Mercy For Animals, Sea Shepherd Brasil e Proteção Bicho Mundial, secção da teoria de que a política climática e decorrentes ações de implementação não devem olhar somente para uma vez que os mantimentos são produzidos, mas também para quais mantimentos são comprados e oferecidos em grande graduação. Enquanto, no Brasil, as estratégias de redução do metano têm se concentrado principalmente no lado da produção (com medidas uma vez que melhorar o manejo de pastagens e tecnologias para reduzir o metano emitido pelos rebanhos), a efetiva mitigação do metano no país também exige também políticas pelo lado da demanda. Neste sentido, o poder público tem uma instrumento de impacto em grande graduação: aquilo que compra e oferece à população. 

O Estado brasílio é o maior comprador de mantimentos do país e fornece diariamente milhões de refeições nos mais diversos espaços públicos, uma vez que escolas, hospitais, presídios e equipamentos de assistência social. Prefeituras, governos estaduais e federalista podem usar seu poder de compra para reorientar cardápios. Programas uma vez que o Programa Pátrio de Sustento Escolar (PNAE) e o Programa de Compra de Víveres (PAA) movimentam bilhões de reais por ano, ao mesmo tempo em que garantem a merenda escolar, combatem a instabilidade nutrir e apoiam a produção da cultivação familiar. Fortalecer o potencial climatológico desses instrumentos e expandir para demais existentes e/ou novas políticas públicas, em todas as esferas de governo, significa usar do poder de impacto das ferramentas públicas em prol do clima.

Merenda escolar. Foto: Prefeitura de Marabá/PA

É preciso estimular dietas mais diversificadas, com maior presença de vegetais, mantimentos in natureza e minimamente processados e menor sujeição de proteína bicho, fortalecendo também a cultivação familiar, a agroecologia, a sociobiodiversidade e sistemas agroflorestais e orgânicos. Trata-se de uma solução de mitigação indireta, de pequeno prazo (murado de 1 ano), com grave dispêndio inicial. Além de reduzir a pegada de metano das compras públicas, essa mudança sinaliza uma novidade demanda ao mercado e cria maior previsibilidade para os produtores. 

Ao direcionar demanda para sistemas alimentares diversificados, baseados na cultivação familiar, na agroecologia e em Sistemas Agroflorestais (SAFs), o poder público pode estimular modelos que regeneram o solo, conservam recursos hídricos e protegem a biodiversidade. Esse movimento também fortalece circuitos locais de comercialização e a bioeconomia, cria previsibilidade de demanda e favorece a geração de renda nos territórios. Na saúde pública, ampliar o chegada a mantimentos saudáveis contribui para a prevenção de doenças crônicas associadas à má sustento e pode, consequentemente, reduzir a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Essa abordagem não coloca sobre o tipo toda a responsabilidade pela mudança de padrões de consumo, mas ajuda a gerar condições para que mantimentos saudáveis, diversificados e de menor emissão estejam mais presentes nos espaços em que o Estado oferece sustento. A transição para um sistema nutrir mais justo, saudável e sustentável é um movimento coletivo, de toda a sociedade, não podendo depender somente de decisões individuais isoladas. 

Essa discussão também chega em um momento oportuno para o Brasil. O país está implementando o Projecto Clima e já conta com um Guia Víveres de referência, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, e um Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O documento respalda a solução incluída no SEEG, recomendando a ampliação das compras públicas de mantimentos in natureza e minimamente processados, principalmente aqueles provenientes de sistemas orgânicos e agroecológicos, e estimando que uma sustento adequada e saudável poderia simbolizar uma redução de 45 milhões de toneladas de carbono por ano.

Ainda há, porém, espaço para aproximar mais as agendas de sustento e clima. O Food Systems NDC Scorecard, desenvolvido por uma coalizão internacional, atribuiu ao Brasil 6 de 12 pontos na avaliação de sua Tributo Nacionalmente Determinada (NDC) – o compromisso que cada país apresenta no contexto do Conformidade de Paris, para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) – e apontou a escassez de medidas para promover padrões alimentares mais sustentáveis. Segundo o índice, o Brasil precisa reduzir as emissões dos sistemas alimentares, responsáveis por 74% das emissões de GEE. O documento aponta, ainda, a insuficiência de medidas relacionadas à lanço de consumo na NDC do Brasil. 

O país reúne condições particularmente favoráveis para prosseguir nessa agenda. Sua inconstância nutrir, produtiva e territorial, somada à capilaridade de políticas públicas, uma vez que o PNAE e o PAA, e ao respaldo governamental por meio de documentos orientadores uma vez que o Marco de Referência em Sistemas Alimentares, criam um cenário propício para responder aos desafios climáticos por meio da transformação do sistema nutrir que considera as diferentes realidades sociais, econômicas e ambientais do país. 

As compras públicas são uma oportunidade concreta de fazer essa conexão. Ao ampliar a presença de mantimentos predominantemente vegetais e de menor emissão nos cardápios e programas públicos, o Brasil pode usar estruturas que já existem e operam em graduação para prosseguir em seus compromissos climáticos, ao mesmo tempo em que fortalece sistemas alimentares mais saudáveis, diversos e resilientes – em direção a um porvir verdadeiramente descarbonizado. 

As opiniões e informações publicadas nas seções de colunas e análises são de responsabilidade de seus autores e não necessariamente representam a opinião do site ((o))repercussão. Buscamos nestes espaços prometer um debate diverso e frutífero sobre conservação ambiental.

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