Futuros governadores têm duelo de restabelecer o Ocluso, rudimento das águas 

No período eleitoral, ouvimos propostas sobre segurança, saúde, ocupação, mas a taxa da chuva ainda ocupa pouco espaço, e, sem ela, nenhuma espaço da vida nem setor econômico funciona de forma adequada. Com a falta de chuva se tornando cada vez mais frequente nos campos e cidades do Brasil, o Núcleo Brasil no Clima apresentou aos candidatos a governador dos Estados que abrigam o Ocluso uma lista com propostas para enfrentar o duelo hídrico e alavancar o lucro de graduação de práticas regenerativas. Para o Estado de São Paulo, foi enviado um documento específico elaborado junto à SOS Mata Atlântica. 

O Ocluso é a savana mais biodiversa do planeta e o rudimento de oito das doze grandes bacias hidrográficas brasileiras, abastecendo o país com chuva, provisões e robustez. Com o agravamento da crise climática e a expansão do desmatamento regional, entre 1985 e 2022, a vazão dos rios do bioma caiu, em média, 15%, com projeções que indicam redução de até 34% na vazão dos rios até 2050, se a ruína seguir no ritmo atual, gerando instabilidade hídrica, cevar e energética para todo o país. 

Por que ao governo estadual? 

O Estado é o único ente federativo que reúne tanto graduação quanto a proximidade de atores locais, além da legitimidade e instrumentos para coordenar essa agenda. O domínio das águas pertence à União e aos estados; a gestão do uso do solo e do saneamento é municipal, mas tem grande influência estadual, porquê via ZEE, exigências específicas para aproximação ao ICMS Ecológico e ATER.  

Ao final de 2025, o Núcleo Brasil no Clima publicou um Guia de Restauração das Bacias do Bioma focado em gestores estaduais, destacando iniciativas regionais que merecem ser replicadas, tanto no campo prático quanto financeiro e de governança. Ao levantar, estado por estado, o que já funciona, a peroração a que chegamos foi que o tropeço à graduação não é tecnológico nem, essencialmente, financeiro: é de governança, e os Estados têm também a centralidade necessária para ler e superar esse entrave. 

Em agosto de 2026, o Guia foi levado a uma mesa-redonda na SP Climate Week, para discutir caminhos para a restauração de bacias com membros da sociedade social, do governo estadual e da iniciativa privada, e com base nessas discussões, foi elaborada a lista de propostas.  

A versão específica dirigida a São Paulo foi construída em parceria com a SOS Mata Atlântica e expõe um paradoxo: o estado tem a legislação de águas mais antiga e avançada do país e fundos milionários; ainda assim, já convive com a falta de chuva. A agenda perde terreno por duas pressões que se somam.  

De um lado, o setor agrícola, maior usuário em volume outorgado, nunca foi apanhado pela cobrança instituída em 2005. De outro, a ocupação irregular avança sobre as áreas de proteção aos mananciais da região metropolitana, inclusive em cidades do interno onde isso não existia há vinte anos. 

A premissa: restaurar não é despesa, é investimento 

O Guia e as propostas partem da tese de que restabelecer as bacias é um investimento estratégico e não um dispêndio. O país já tem gastos bilionários todos os anos por conta da degradação, porquê os estimados R$ 49 bilhões devido à erosão do solo, entre perda de produtividade agrícola, manutenção de estradas, desassoreamento de reservatórios e encarecimento do tratamento de chuva.  

Há no Ocluso mais de 35 milhões de hectares de pastagem em qualquer estágio de degradação – espaço maior que a Itália. Segundo o Observatório da Bioeconomia da FGV, restabelecer tapume de metade, 15 milhões de hectares, meta que o país assumiu no Conciliação de Paris, exigiria R$ 21,2 bilhões e geraria R$ 36,8 bilhões de receita, um excedente de R$ 15,6 bilhões. Somando os ganhos na redução de custos e o potencial de lucro das crescentes cadeias regenerativas, restaurar bacias é, hoje, um investimento estratégico de cimalha retorno para um governo estadual – e, com raras exceções, ele está parado. 

Adicionalmente, se o Brasil cobrasse o uso da chuva em padrões semelhantes aos de França, Espanha, Estados Unidos, Austrália, Inglaterra e Chile, a arrecadação alcançaria tapume de R$ 12 bilhões por ano – recursos que, por lei, devem ser reinvestidos nas próprias bacias. 

O que a lista pede 

No documento, detalhamos caminhos importantes ligados a cinco eixos: a) governança, b) financiamento, c) território, d) municípios e comunidades, e) mensuração; e, por termo, pedimos a adesão dos candidatos às seguintes 10 propostas: 

1. Instituir, nos primeiros 100 dias, uma força-tarefa estadual de recuperação de bacias hidrográficas, coordenada pela Morada Social. 
2. Definir, no primeiro ano, de uma a três bacias prioritárias e um programa de investimento associado a elas. 
3. Efetivar a cobrança pelo uso da chuva, alcançando os grandes usuários, e confirmar que a arrecadação seja reinvestida nas bacias de origem. 
4. Implementar o enquadramento dos corpos hídricos e tutorar sua vinculação à outorga e ao licenciamento ambiental, abolindo a classe 4 nas bacias estaduais e apoiando a atualização da Solução Conama 357/2005 para que essa vedação valha em todo o país. 
5. Lançar, no primeiro ano, um Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais articulado aos fundos estaduais, ao crédito disponível e ao capital privado. 
6. Rever o ICMS Ecológico para incluir critérios de restauração de bacias e práticas regenerativas, dar transparência aos valores repassados e estribar a geração de fundos municipais de PSA. 
7. Institucionalizar escritórios regionais de projetos e financiar planos regionais de macrodrenagem nas regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. 
8. Incorporar na política estadual de mudanças climáticas ou no Projecto Estadual de Ação Climática um capítulo específico de segurança hídrica, com metas mensuráveis de recuperação de áreas degradadas. 
9. Encaminhar projeto de lei criando um regime estadual de manejo múltiplo em áreas privadas conservadas, e tutorar junto ao governo federalista a inclusão de uma categoria de suplente privada de desenvolvimento sustentável no Sistema Vernáculo de Unidades de Conservação (SNUC). 
10.  Publicar portal de transparência com indicadores de restauração e o planta de todos os projetos em curso no território. 

Essa lista resumida é reforçada por um portfólio de experiências de sucesso no bioma, que devem servir para estribar essa adesão, das quais destacamos, por exemplo: a) pactos com o setor produtivo reduzindo o desmatamento no ano seguinte em mais de 70%, b) um PSA que, a cada R$ 1 investido, gera R$ 8 de retorno à bacia restaurada, c) fundos constitucionais dando graduação a sistemas agroflorestais (i.e. IPF e ILPF),  d) programas jurisdicionais de REDD+ no Ocluso com estimativa de gerar R$ 2,5 bilhões até 2030,  e) ganhos através do fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade: porquê investimento na prisão do mel, que contribuiu para tornar um estado o maior exportador do país, com receita superior a R$ 100 milhões e mais de 10.500 famílias envolvidas, f) reconhecer povos indígenas e comunidades tradicionais porquê parceiros estratégicos, com juízo, fundo e editais próprios para a realização de seus planos de gestão territorial, e g) plataformas estaduais de monitoramento de iniciativas de restauração e conexão entre diferentes atores.  

Algumas propostas, porém precisam colocar o dedo na ferida, porquê vedar o enquadramento de corpos d’chuva em classe 4 da Solução Conama 357/2005, na qual esta classe é a última e destinada unicamente à navegação e à simetria paisagística, não servindo para fornecimento, rega ou contato humano. Uma vez que o enquadramento não é unicamente um diagnóstico, serve porquê meta, enquadrar um trecho em classe 4 é declarar oficialmente que ele pode permanecer em uma exigência de baixa qualidade, sem planos recuperação; assim, vedar a classe 4, com metas progressivas para os trechos que hoje estão nessa exigência, torna obrigatória a recuperação.  

Nenhuma outra taxa conecta tanto a sociedade e representa tanto a riqueza do Brasil quanto a chuva. A população do país dos gigantes aquíferos, rios monumentais e da maior biodiversidade de vegetalidade do planeta já sente, na secura, o impacto do imprevidência com esse patrimônio. Hoje, os governadores têm em suas mãos a oportunidade de erigir um caminho que proteja levante patrimônio e  fortaleça a sua resiliência. Assim esperamos. 

*Os candidatos que aderirem às propostas serão divulgados pela página solene do Núcleo Brasil no Clima.