Vidros limpos e sem riscos

O Ministério do Trabalho e Serviço (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, aprovou em março de 2012 a Norma Regulamentadora nº35 que estabeleceu requisitos para o “Trabalho em Fundura”.

Dessa forma, a limpeza da segmento externa de vidros de edifícios realizada supra de dois metros de fundura – por simbolizar risco de queda – exige mais cuidados, muito uma vez que a qualificação técnica necessária de quem a realizar.

A regulamentação tem uma vez que objetivo estabelecer medidas de proteção para permitir o trabalho em fundura garantindo a segurança dos trabalhadores. Os síndicos devem permanecer atentos, conforme alerta o professor e consultor técnico que ministra treinamentos no ramo há 34 anos, Osmar Viviani: “Na ocorrência de qualquer acidente envolvendo empregado do condomínio realizando higiene de janelas supra da metragem arbitrada, o condomínio pode ser responsabilizado”.

Responsabilidade e capacitação

Além de especificar a metragem considerada uma vez que fundura, a norma estabelece, ainda, as responsabilidades do empregador e dos trabalhadores, a premência de capacitação e treinamento e especificou os equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem. Os equipamentos necessários são o cinto de segurança, dispositivo de emergência com trava-quedas e plataformas adequadas. “Não cabe zero improvisado. É importante tomar zelo com fios elétricos nas proximidades, pois os cabos dos extensores são metálicos e podem fomentar acidentes”, alerta o professor.

O síndico deve, portanto, contratar empresa que conte com profissional habilitado para realizar esta atividade ou capacitar adequadamente seu empregado, além de exigir que a equipe possua os recursos necessários para casos de emergências.

Segundo a legislação, o profissional é considerado capacitado para o trabalho em fundura somente quando for submetido e legalizado em treinamento, teórico e prático, com fardo horária mínima de oito horas.

Dicas de limpeza:

• A limpeza correta dos vidros deve ser feita somente com detergente neutro e chuva, pois será mais duradoura do que a realizada com limpa vidros

• O uso de rodos com velo de carneiro facilita o trabalho, evita arranhões e deixa o vidro mais luzidio

• O rodo deve ser manuseado em movimentos ritmados e circulares

• Atualmente existem muitos extensores que facilitam a vida dos executores dos serviços, e os equipamentos de segurança, se forem adequados, não privam os movimentos.

Uma vez que prometer uma contratação segura

Para evitar a responsabilidade solidária em caso de acidentes, a estudo do síndico deve ir além do orçamento financeiro. A documentação mínima deve incluir:

• Certificados NR 35: Comprovação de que toda a equipe passou por treinamento teórico e prático (com fardo horária mínima de 8 horas), conforme exigido por lei.

• ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): O documento deve sofrear a enunciação explícita do médico do trabalho de que o profissional está “Capaz para trabalho em fundura”.

• PGR e PCMSO: Os programas de Gerenciamento de Riscos e de Controle Médico da empresa devem estar devidamente atualizados e alinhados à veras do serviço.

• Seguro de Responsabilidade Social: Uma garantia necessário que cobre eventuais danos ao patrimônio do condomínio ou a terceiros durante a realização da limpeza.

Fiscalização durante a realização

A responsabilidade do condomínio não termina na contratação. A fiscalização ativa, conduzida pelo síndico ou zelador, é o que garante a segurança coletiva durante a operação. Os pontos de atenção imediata são:

• Isolamento e Sinalização: É obrigatório isolar o perímetro no térreo. Em trabalhos de fundura, a queda de uma utensílio simples pode ter consequências fatais.

• Monitoramento Climatológico: O serviço deve ser interrompido imediatamente em caso de ventos fortes, chuva ou incidência de raios (descargas elétricas).

• Inspeção de Ancoragem: Antes do início dos trabalhos, o gestor deve certificar que os ganchos de ancoragem do prédio estão com a inspeção anual e a certificação técnica em dia.

• Uso Rigoroso de EPIs: A equipe deve estar visivelmente equipada com cinto de segurança tipo paraquedista, trava-quedas, cimeira com jugular e cordas em perfeito estado de conservação (sem sinais de desgaste ou desfiamento).