Ponte do Porvir rasga habitat de primatas ameaçados na Paraíba

Nas últimas semanas, circulou nas redes sociais um vídeo que comoveu internautas. A cena documentada com celular mostra um grupo de macacos-pregos-galegos cruzando pelo pavimento na frente de maquinários e caminhões que abrem ali mesmo uma rodovia. No vídeo, de quase 3 minutos de duração feito por um dos trabalhadores, é verosímil descrever facilmente mais de 90 primatas fazerem a travessia pela terreno batida de uma das margens da floresta até a outra. O lugar do registro é uma espaço recém-desmatada na Paraíba, por onde o governo estadual decidiu perfurar uma rodovia, à revelia dos alertas de especialistas – tanto dos responsáveis pelos Estudos de Impacto Ambiental da obra, quanto do ICMBio –, de que a espaço desmatada faz segmento de um relevante galeria ecológico para fauna, inclusive de espécies ameaçadas, uma vez que o macaco-galego filmado. 

A obra faz segmento do “Multíplice Rodoviário Ponte do Porvir”, formado por duas pontes e um conjunto de rodovias, que irá conectar três municípios da grande João Pessoa: Cabedelo, Santa Rita e Lucena. No meio do caminho, o empreendimento do governo paraibano cruza uma espaço formada por um mosaico de remanescentes florestais de Mata Atlântica de suma relevância para biodiversidade onde, de concordância com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), abriga ao menos 22 espécies da fauna ameaçadas de extinção. Neste mosaico está o Galeria Gargaú-Utinga, que faz a conexão entre a Suplente Privado do Patrimônio Proveniente (RPPN) Talento Gargaú e a Mata da Utinga.

O galeria foi plantado há 20 anos, justamente para prometer a conectividade do envolvente para os ameaçados macaco-prego-galego (Sapajus flavius) e o guariba-de-mãos-ruivas (Alouatta belzebul). 

O licenciamento ambiental da obra foi orientado pela Superintendência de Gestão do Meio Envolvente do Estado da Paraíba (Sudema-PB).

A reportagem de ((o))repercussão teve chegada a uma nota técnica enviada pelo Núcleo Vernáculo de Pesquisa e Conservação de Primatas (CPB/ICMBio) para Coordenação-Universal de Avaliação de Impactos do Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima (MMA) em dezembro de 2024. No texto, o CPB analisa os impactos dos possíveis traçados da Ponte do Porvir sobre áreas e populações de primatas ameaçados presentes em fragmentos de Mata Atlântica da Paraíba. 

A nota alerta que todas as alternativas que comprometem a conectividade desse mosaico de remanescentes de Mata Atlântica, “trará impactos negativos irreversíveis para a fauna lugar” que não poderiam ser compensados. Os prejuízos incluem dificultar ou mesmo impedir a passagem dos animais entre os fragmentos, o aumento do risco de atropelamentos, a maior vulnerabilidade da fauna aos riscos da caça, e a degradação ambiental dos fragmentos. “Tudo isso trará uma vez que consequências o isolamento demográfico e genético das populações de fauna, além de redução populacional por perda de indivíduos”, completa o texto do CPB/ICMBio.

Diante desse contexto, os especialistas do órgão federalista sugeriram um traçado mútuo para o multíplice rodoviário. Ao todo, durante o processo de licenciamento ambiental, foram apresentadas seis alternativas locacionais, cinco apresentadas no EIA e uma pelo CPB/ICMBio. Unicamente duas exigiam desmatar o galeria ecológico. A decisão, porém, foi feita sem debate com os especialistas nem transparência.

“Quando fizemos o estudo, já era para Licença de Operação. A Licença de Instalação foi feita com um estudo que foi somente bibliográfico”, conta o pesquisador Pedro Estrela, responsável pelo levantamento de mastofauna do EIA/RIMA. “E fomos orientados de que não estávamos ali para discutir traçado, porque isso já havia sido autorizado na Licença de Instalação. Estávamos discutindo exclusivamente as medidas mitigatórias”, completa.

O professor da Universidade Federalista da Paraíba (UFPB) foi um dos que alertou para os impactos de deixar a rodovia cruzar o galeria ecológico. 

“O principal problema é que eles fizeram esse traçado passando do lado de uma das matas mais importantes que nós temos, não somente da Paraíba, mas de toda a Mata Atlântica, porque ela tem elementos únicos. Não tem ponte ou infraestrutura que justifique. Leva séculos para você ter uma mata uma vez que aquela”, desabafa.

A espaço afetada pelo empreendimento abriga alguns dos maiores remanescentes florestais do Núcleo de Endemismo Pernambuco, uma vez que é chamada a Mata Atlântica ao setentrião do rio São Francisco, que vai de Alagoas ao Rio Grande do Setentrião. Essa região, com uma rica e única biodiversidade, já foi reduzida a menos de 5% da sua cobertura original.

Primatas ameaçados 

O macaco-prego-galego (Sapajus flavius) é estimado uma vez que Em Transe de extinção pelo ICMBio. A espécie, 100% brasileira, ocorre exclusivamente em poucos fragmentos de Mata Atlântica e Caatinga nos estados do Rio Grande do Setentrião, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. A estimativa é de que a população totalidade do macaco seja de exclusivamente 2 milénio indivíduos.

A fragmentação e degradação do habitat por conta da expansão agrícola e urbana é a principal prenúncio ao primata, atualmente restrito a 45 áreas, muitas delas remanescentes isolados. E pouco mais da metade das áreas (23) está na Paraíba.

O numeroso quadrilha flagrado durante a preâmbulo da rodovia não desculpa surpresa. Pesquisadores já documentaram grupos de até 160 indivíduos.

O guariba-de-mãos-ruivas (Alouatta belzebul) é outro primata ameaçado que vive nas matas da região. Classificado nacionalmente uma vez que Vulnerável ao risco de extinção, a espécie ocorre em segmento da Amazônia e na Mata Atlântica nordestina.

A Paraíba concentra as maiores populações de ambas as espécies de primatas. O maior miga é justamente a RPPN Gargaú, com 1.060 hectares, que se soma por meio do galeria florestal à Mata da Utinga, uma espaço de Suplente Legítimo de tapume de 1.500 hectares.

Em expedido emitido em março, o CPB/ICMBio destaca que se manifestou durante o processo de licenciamento ambiental e sugeriu que fossem adotadas rotas alternativas para o traçado da rodovia, com as quais não haveria premência de desmatamento. 

“Isso garantiria a manutenção da escassa conectividade de habitat ainda existente para os primatas da região, e seria altamente relevante para prevenir ou reduzir os impactos sobre essas populações e aumentar as suas chances de sobrevivência em longo prazo”, pontua o texto.

Demais, o CPB/ICMBio destaca a relevância e premência de adoção de medidas compensatórias e mitigadoras adequadas. “O ICMBio/CPB se colocou à disposição daqueles órgãos para contribuir tecnicamente com a implementação de tais medidas, não tendo sido convidado para tal até o momento”.

Processo ignorou especialistas

A repercussão do vídeo da “travessia dos macacos” trouxe à tona as falhas no processo de licenciamento ambiental do empreendimento, feito a toque de caixa, sem ouvir especialistas e que invalidou os dados apresentados no próprio Estudo de Impacto Ambiental, conforme perfeito pela reportagem de ((o))repercussão, que consultou documentos e informações levantadas pelo Grupo de Pesquisa do CNPq/UFPB Desenvolvimento Planejamento e Turismo e do Projeto de Extensão Pedagogia Urbana da UFPB.

“A espaço possui espécies que não são encontradas em outros fragmentos amostrados, o que atesta da insubstituibilidade da espaço”, alertou a equipe responsável pelo estudo de mamíferos sobre a escolha do traçado da rodovia. “A realização de obras de infraestrutura nesta espaço se coloca claramente uma vez que um dilema moral mais do que um dilema ético. O dilema é moral na medida em que poucas ações de mitigação podem volver impactos em espécies que, resumindo o vasto conjunto das informações científicas levantadas cá e presentes na literatura, ‘estão à cercadura da extinção, só existem cá e não tem para onde fugir’”, resumem os pesquisadores.

A professora Andréa Porto Sales, do Departamento de Geociências e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Envolvente da UFPB, aponta que o traje do fluxo inicial de trabalho de concepção e viabilidade, projetos físicos, estudos para licenciamento e audiência pública ter se desenrolado em menos de um ano “revela atropelamento e falta de um debate democrático”.

“O ‘atropelamento’ dos prazos não é um erro de trajectória, mas uma estratégia para solidificar o projeto uma vez que um traje consumado antes que a mobilização social e o debate técnico profundo possam se estruturar”, denuncia a professora.

Uma evidência disso, destaca ela, é a emissão de uma Licença Prévia para o empreendimento ainda em 2023, antes do Conformidade de Cooperação Técnica (festejado em janeiro de 2024) com a Secretaria de Estado do Meio Envolvente e da Sustentabilidade (SEMAS-PB), responsável pela elaboração do EIA/RIMA.

A Licença Prévia foi obtida com exclusivamente um Estudo Ambiental Simplificado, apresentado em dezembro de 2023, que exclusivamente lista a presença das espécies ameaçadas uma vez que segmento do inventário da fauna. 

E em 17 de dezembro de 2024, o Recomendação de Proteção Ambiental do Estado da Paraíba (COPAM) deu parecer favorável à emissão da Licença de Instalação do multíplice rodoviário, que autorizou o início das obras. 

Segundo cronograma do governo, a previsão de desenlace das obras, que seguem o ritmo vertiginoso de ano eleitoral, é dezembro de 2026.

Sem medidas de mitigação e pouca indemnização

As medidas para amenizar os danos à fauna e flora em função de empreendimentos são exigidas no Estudo de Impacto Ambiental e precisam ser implementadas antes, durante e depois das obras. A principal recomendação mitigadora do EIA da Ponte do Porvir foi justamente a mudança do traçado para evitar a espaço da Mata da Utinga e do Gargaú, com o objetivo de minimizar os impactos sobre a fauna. 

A partir do não cumprimento dessa recomendação, foram exigidas medidas uma vez que o monitoramento da fauna, de atropelamentos e da implementação em pontos estratégicos de passagens de fauna. Ou por outra, exigiu-se a instalação de placas e avisos de limites de velocidade e redutores de velocidade. Não há registros da realização de nenhuma dessas medidas.

“As medidas mitigadoras visam reduzir a magnitude ou a intensidade dos impactos negativos de um empreendimento, sendo uma obrigação inerente ao dispêndio da obra. Já a indemnização é uma destinação de recursos para o fortalecimento do sistema de áreas protegidas face aos impactos residuais significativos, aqueles que persistem mesmo posteriormente todas as medidas de mitigação”, explica a professora da UFPB.

De concordância com o relatório, o orçamento de indemnização ambiental seria de R$ 2,32 a R$ 4,65 milhões, e prevê a implantação de três corredores ecológicos além da ampliação do próprio Galeria Gargaú-Utinga, contraditoriamente recortado pelo empreendimento. As áreas que serão reflorestadas com a indemnização já foram desapropriadas e fazem segmento do mesmo mosaico onde a rodovia está sendo construída.

“É fundamental superar a tradução equivocada do Princípio do Poluidor-Pagador uma vez que uma ‘autorização para poluir mediante pagamento’. Deve-se priorizar o Princípio da Prevenção e a Jerarquia de Mitigação, onde o impacto deve ser, prioritariamente, evitado. Se um dano for considerado irreversível ou afetar processos ecológicos críticos de forma que não há ponto de retorno, a viabilidade ambiental do projeto deve ser questionada, pois nem todo dano é passível de indemnização”, defende Andréa.

Na última quarta-feira (11), o Ministério Público Federalista (MPF) solicitou que o governo do estado da Paraíba esclarecesse informações sobre a situação ambiental das obras e apresentasse documentos sobre as medidas adotadas para proteção da fauna na espaço do empreendimento e se elas estão sendo cumpridas uma vez que previstas no licenciamento ambiental. 

O MPF solicitou ainda informações detalhadas sobre o estágio atual de implementação dos corredores ecológicos previstos no licenciamento ambiental, mormente entre a RPPN Talento Gargaú e a Mata da Utinga.

A reportagem de ((o))repercussão questionou a Superintendência de Gestão do Meio Envolvente (Sudema-PB) sobre qual a justificativa do órgão licenciador para seleção desta opção locacional que exigia maior desmatamento, quais as medidas mitigatórias e compensatórias previstas e o estágio de implementação dessas ações, com ênfase nas espécies ameaçadas de extinção afetadas pelo empreendimento. A secretaria limitou-se a responder que “o processo de licenciamento ambiental foi orientado de forma técnica e dentro dos parâmetros legais, e todas as informações solicitadas já foram encaminhadas ao Ministério Público Federalista”. 

Em paralelo, a ONG Instituto Protecionista SOS Animais e Vegetação se prepara para protocolar uma ação no Ministério Público, cobrando o governo estadual e a empresa sobre a instalação das medidas de mitigação e indemnização, assim uma vez que a reavaliação do valor talhado a essas ações, considerado insuficiente diante dos impactos ambientais.

“É impossível que o MPF-PB não enxergue tudo isso, pois até os vídeos que circulam entre as denúncias da rede social deixam muito evidente que nem as medidas mitigadoras a serem tomadas no ato da instalação da obra, reforçadas pelo ICMBIO que não eram suficientes para volver o dano biológico, foram aplicadas”, pontua a professora Andréa Sales.

O presidente da Rede de Especialistas em Ecologia de Transportes (REET), Vagner Reis, destaca que por serem consideradas utilidade pública, as rodovias já possuem benefícios e maior destreza no processo de licenciamento ambiental, e reforça a relevância do cumprimento das condicionantes ambientais impostas. “Porque o meio envolvente não é só a questão da fauna e flora. Estamos falando de estrutura de drenagem para prometer que um rio não seja assoreado, estamos falando de segurança viária, porque atropelamento de fauna está ligado com segurança viária. Envolve a segurança das pessoas”, explica. 

“Logo, quando há uma fragilidade no licenciamento, onde simplesmente o órgão vai declarar aquilo que ele acha interessante, isso abre brecha para uma série de problemas futuros”, completa o presidente da REET, que alerta para um cenário potencialmente ainda mais frágil diante das alterações feitas com a novidade Lei Universal de Licenciamento Ambiental aprovada pelo Congresso no ano pretérito e que entrou em vigor em fevereiro.