Perigos explícitos e dissimulados da má política ambiental do Brasil

A crise ambiental contemporânea não resulta exclusivamente de eventos naturais ou do progresso aparentemente inevitável do desenvolvimento econômico. Ela decorre, em grande medida, de escolhas políticas que se manifestam tanto por ameaças ambientais evidentes quanto por mecanismos dissimulados. Estes últimos, embora menos perceptíveis, revelam-se também – e muitas vezes mais – destrutivos.

Exemplo disso foi a argumentação pífia que levou à edição da Lei 15.190/2025, que altera drasticamente o licenciamento ambiental e que entrou em vigor no início de fevereiro, ferindo princípios de origem que deram origem à Política Vernáculo de Meio Envolvente do Brasil.  

Nicolau Maquiavel demonstrou que o tirocínio do poder raramente se apresenta de forma transparente, sustentando que governar envolve estratégia, conta e, frequentemente, a dissimulação de interesses (MAQUIAVEL, 2004). Aplicada à questão ambiental, essa perspectiva permite compreender uma vez que ameaças ecológicas podem surgir tanto de ações diretas quanto de mecanismos ocultos de decisão política, por exemplo, desmantelando as salvaguardas ambientais do licenciamento, com justificativas pífias de modernização e agilização.

Os riscos explícitos antiambientais são facilmente identificáveis, consistindo em decisões políticas que produzem impactos ambientais diretos, uma vez que incentivos ao desmatamento, flexibilização de normas ambientais e exploração intensiva de recursos naturais sem planejamento sustentável. Tais ações tornam-se visíveis porque seus efeitos emergem rapidamente na forma de degradação dos ecossistemas, perda de biodiversidade e intensificação de eventos climáticos extremos (IPCC, 2023; ROCKSTRÖM et al., 2009).

Já os perigos dissimulados apresentam maior dificuldade e, frequentemente, maior potencial destrutivo, pois operam de maneira silenciosa e estrutural, dificultando o controle social e institucional. Manifestam-se, por exemplo, por meio da redução orçamentária de políticas ambientais e científicas, do desmonte progressivo de órgãos técnicos e da disseminação de desinformação científica. Tais processos configuram formas sofisticadas de conquista regulatória e extenuação gradual da governança ambiental (BURSZTYN; BURSZTYN, 2012).

Esses mecanismos produzem ilusória sensação de segurança democrática, corroendo lentamente os instrumentos de proteção ambiental e dificultando a mobilização social. A superação desse quadro exige ampliação da transparência, fortalecimento da participação social e consolidação das instituições públicas de fiscalização ambiental, muito uma vez que a valorização do conhecimento científico e dos saberes tradicionais (LEFF, 2015).

A estudo da atuação dos governantes revela que a proteção ambiental frequentemente é tratada uma vez que prioridade exclusivamente quando reforça a segurança política ou econômica. Caso contrário, tende a ser relativizada ou instrumentalizada, confirmando a dimensão estratégica do tirocínio do poder descrita por Maquiavel.

O uso do tempo político constitui um instrumento clássico de poder. Ele se manifesta, por exemplo, na adoção de medidas ambientais superficiais destinadas a responder pressões imediatas, enquanto soluções estruturais são sistematicamente postergadas. A natureza gradual da degradação ambiental favorece essa estratégia, permitindo que seus custos reais se tornem evidentes exclusivamente em gestões futuras, o que dialoga diretamente com o concepção de sociedade de risco desenvolvido por Ulrich Beck (BECK, 2011).

Em contraposição, torna-se necessário promover uma prudência política orientada pela sustentabilidade. A noção maquiaveliana de virtù – entendida uma vez que habilidade estratégica e capacidade adaptativa – pode ser reinterpretada uma vez que fundamento para a construção de políticas ambientais robustas. Governantes que reconhecem os limites ecológicos demonstram prudência ao antecipar crises e asseverar segurança social e econômica de longo prazo (LEFF, 2015).

A tradição do pensamento político moderno oferece instrumentos teóricos indispensáveis para compreender a dissimulação ambiental. Maquiavel, Hobbes, Rousseau e Hannah Arendt formularam interpretações fundamentais acerca do poder, da legitimidade e da relação entre verdade e política.

A imposto de Hannah Arendt torna-se particularmente relevante no contexto contemporâneo, marcado por disputas em torno da legitimidade do conhecimento científico. Para Arendt, a ruína da verdade factual compromete as bases da política democrática, abrindo espaço para a manipulação da verdade social (ARENDT, 2016). Quando fatos ambientais se tornam objeto de disputas ideológicas, a sociedade perde a capacidade de edificar consensos racionais sobre riscos ecológicos. O Brasil tem sido palco da desinformação proposital e da inserção da incerteza apesar de comprovações científicas, o que ainda ocorre nas redes sociais de forma induzida por agentes políticos que notadamente agem de má fé para tutelar interesses privados contrários à sustentabilidade ambiental.   

Thomas Hobbes concebe o Estado uma vez que resposta ao pavor e à instabilidade inerentes ao estado de natureza, no qual os indivíduos transferem poder ao soberano em troca de proteção e ordem (HOBBES, 2003), indumento que hoje seria intolerável diante das conquistas democráticas. O Estado pode restringir o concepção de segurança às dimensões econômica e territorial, negligenciando a segurança ecológica. Nesse cenário, o silenciamento de riscos ambientais pode funcionar uma vez que mecanismo de preservação da segurança política, tática usada amiúde pelo governo de Donald Trump e que também ficou evidente no Brasil com a exploração de petróleo na região da foz do rio Amazonas.

Jean-Jacques Rousseau oferece importante chave interpretativa para compreender a conquista do interesse público por interesses econômicos. Para o filósofo, a legitimidade política depende da frase da vontade universal, que deve prevalecer sobre interesses particulares (ROUSSEAU, 2006). No contexto ambiental brasílio, pressões corporativas frequentemente distorcem processos democráticos, transformando interesses privados em decisões públicas formalmente legitimadas, uma vez que vem ocorrendo com as decisões antiambientais do Congresso Vernáculo, nos estados e principalmente nos processos de uso e ocupação do solo legitimados por planos diretores insuficientes aprovados pelos governos municipais.

Dessa forma, a crise ambiental brasileira não representa exclusivamente um problema ecológico, mas também uma crise da representação democrática. A superação da dissimulação ambiental exige reconstrução institucional, ampliação da participação social e do conhecimento científico e, sobretudo, do reconhecimento da sustentabilidade, que é constitucional, uma vez que fundamento estratégico para a segurança da população, das espécies vivas e para os ecossistemas naturais.

Referências bibliográficas

ARENDT, Hannah. Verdade e política. São Paulo: Perspectiva, 2016.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2011.

BURSZTYN, Marcel; BURSZTYN, Maria Augusta. Fundamentos de política e gestão ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2012.

HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

IPCC. Climate Change 2023: Synthesis Report. Geneva: Intergovernmental Panel on Climate Change, 2023.

LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, dificuldade, poder. Petrópolis: Vozes, 2015.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo: Martin Claret, 2004.

ROCKSTRÖM, Johan et al. A safe operating space for humanity. Nature, v. 461, 2009.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. São Paulo: Martin Claret, 2006.